LEI MUNICIPAL Nº 706/2018 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
1 de Novembro de 2018
Altera a Lei Municipal nº 675/2017 de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.”
JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir projetos na Lei Municipal nº 675/2017 de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 30 DE OUTUBRO DE 2018
JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2018
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
| ORGÃO | 06 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | |
| UNIDADE | 01 | Gabinete do Sec. Mun. de Educação | |
| FUNÇÃO | 12 | Educação | |
| SUBFUNÇÃO | 122 | Administração Geral | |
| PROGRAMA | 5007 | Gestão da Educação e Cultura | |
| PROJ/ATIV. | 1122 | Aquisição de veiculo | |
| AÇÃO | 4490.52 | Equipamento e Material Permanente |
METAS E PRIORIDADES COM VALOR
| 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Educação | METAS E PRIORIDADES | VALOR R$ |
| Aquisição de veiculo | O presente projeto tem por objetivo, a aquisição de um veiculo para atender as necessidades da secretaria de educação. | R$ 100.000,00 |