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Pref. Nova Maringá

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado LUIZ RODRIGUEZ,brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 468.528.081-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 746.927, SSP/MT, filiação: Francisco Rodrigues e Maria Barbosa, natural de Paranavaí/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. O contrato nº. 010/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo do aditivo anterior, ou seja, com início a partir do dia 04 de Novembro de 2018 e término em 04 de Outubro de 2019.

01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 010/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL

02.1.Será reajustado 10,04% (dez virgula zero quatro por cento) do Valor Total de R$ 10.270,37 (dez mil duzentos e setenta reais e trinta e sete centavos) do último aditivo correspondente a variação anual do índice do IGPM. Com a revisão o Valor Total do contrato passa a ser de R$ 11.301,51(onze mil trezentos e um reais e cinquenta e um centavos).

02.2. O valor será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas de R$ 1.027,41 (um mil e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), com pagamento até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes.

CLÁUSULA TERCEIRA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Secretaria de Obras nas seguintes dotação orçamentária: 06.001.04.122.0017.2037.339039.000000-229 - FONTE 100

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal VIVIANE DE SOUZA COUTO, portadora do CPF 068.243.286-50, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 010/2015 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 31 de Outubro de 2018.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante Contratado

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LUIZ RODRIGUEZ

CPF 468.528.081-49

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VIVIANE DE SOUZA COUTO

CPF 068.243.286-50

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

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Rosangela Melo Golarte

CPF nº 036.132.621-18