01 – IDENTIFICAÇÃO

PACTO PRÓ-FAMÍLIA
LOCALIZAÇÃO/MUNICÍPIO: Gaúcha do norte	UF: Mato Grosso
REGIME DE EXECUÇÃO: Anual
PROPONENTE: Voney Rodrigues Goulart - Prefeito Neusa Petrekic - Secretária Municipal de Assistência Social
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PROJETO: Comitê Gestor
ENTIDADES EXECUTORAS: Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte Secretaria Municipal de Assistência Social
EXECUTOR(A)DA INTERVENÇÃO: Luiz Carlos Santos Lopes Tel.: (66) 3582-1551 (66) 98414-4124	FORMAÇÃO: Assistente Social luizgaucha@outlook.com
N° DE FAMÍLIAS: 83	N° DE PESSOAS: 312

COMITÊ GESTOR PROGRAMA PRÓ FAMÍLIA

I - Representantes do Poder Público Municipal

a) NEUSA PETREKIC, portadora do RG nº 1379775-5 SSP/MT e CPF nº 030.577.231-79, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e JOCELI FRIEDRICH portadora do RG nº 3.517.227, SSP/SC e CPF nº 933.712.929-91 como respectivo suplente.

b) ARLETE FATIMA RAUBER, portadora do RG nº 1871623-7, SSP/MT e CPF nº 340.156.201-00, representando a Secretaria Municipal de Saúde e ROSINER LOBELEIN, portadora do RG nº 17876672 SSP/MT e CPF 013.489.261-55.

II – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Letiane Pereira Silveira, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº.2058668-0, C.P.F/MF nº. 029.569.981-70, residente e domiciliada à RuaCuritiba, Lt 03,QD 080, Jardim Gramado, Gaúcha do Norte-MT.

Suplente: Cristiane Sirnete Lindemann, portadora do RG nº 14062666, SSP/MT e CPF 001.527.871-94.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ketlim Maiara Rochteschel, portadora do RGnº 1628186-1, SSP/MT e CPF nº 029.050.591-39, residente e domiciliado a Chácara Pufal, zona rural.

Suplente: Neiry Silva Freitas, portadora do RG nº 1149946-0, SSP/MT e CPF nº 826.102.901-87, residente e domiciliado a Rua Cascavel, Ap. 02, centro.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marcinei Baraba, portadora do RG nº 29224937-8, SSP/SP, CPF nº 303.704.828-08, Rua Santa Catarina, s/n, centro.

Suplente: Cintia Rodrigues Dias, portadora do RG nº 1281769-4 SSP/MT e CPF nº 901.912.341-68, residente e domiciliada à Rua Para S/N Centro.

Representantes da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Gaúcha do Norte.

Titular: Alaiz Paula da Silva Oliveira, portadora do RG nº 2045230-6, SSP/MT e CPF nº 030.185.361-42.

Suplente: Vanessa de Souza Wiebbelling, portadora do RG nº 2188470-6, SSP/MT e CPF nº 046.036.491-00, residente e domiciliada a Rua São Paulo, s/n, centro.

Representantes do Departamento de Tributos

Titular: Lucima Ribeiro da Silva, portadora do RG nº 2258110/2 SSP/GO e CPF nº 487.491.921-91, residente e domiciliada na Rua Ipê, S/N, Bairro Jardim Gramado.

Suplente: Guilherme Neto Biegelmeier, Portadora do RG nº 2398679-4 SSJP/MT e CPF nº 045.969.211-99.

Representantes do Departamento Contábil

Titular: Juliana Elizamara Grutka, portadora do RG nº 2398700-6 SSP/MT e CPF nº 045.969.361-10, residente e domiciliada na Zona Rural.

Suplente: Patricia Fritschi Schenkel portadora do RG 2120735-6, SEJUSP/MT e CPF 075.787.329-43, Rua São Paulo, s/n, centro.

Representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas

Titular: Araci Schuck, portadora do RG nº 1282346-5, SSP/MT, e CPF nº 772.314.811-91;

Suplente: Celita Menin Dal Piaz, portadora do RG: 273.0326-8 SSP/MT e CPF nº 018.232.391-96, residente e domiciliado na Zona Rural.

Representantes da Igreja Católica

Titular: Fatima de Oliveira Baumgartner, portadora da Cédula de Identidade nº. 2495212-5, SSP/MR e C.P.F/MF nº. 040.867.529-21; 2

Suplente: Marilete Ritzmann, portadora da Cédula de Identidade nº. 1376783-6, SSP/MT, C.P.F/MF nº. 885.245.401-25.

Representantes da Igreja de Deus no Brasil

Titular: Deise Cleciane Follmann, portadora do RG nº 1.282.30-1, SSP/MT, inscrita no CPF nº 964.622.561-68.

Suplente: Carmem Evani Bronstrup Junges, portadora do RG nº 2120621-0, SSP/MT e CPF nº 003.078.481-67, residente e domiciliada na Rua Curitiba, s/n, centro de Gaúcha do Norte/MT.

Representantes da Associação Comercial e Industrial de Gaúcha do Norte

Titular: Angélica Bruckmann Pimentel, portadora do RG nº 3130113-4, SSP/MT e CPF nº 020.865.160-88, residente e domiciliada à Rua Bahia , nº 584, centro.

Suplente: Solange Alves da Silva Buque Leme, portadora do RG nº 179.925.-0, SSP/GO e CPF nº 435.636.781-20, residente e domiciliada a Rua Brasilia, nº 478, Bairro Alvorada.

III – Represente de Instituições Não Governamentais

a) LAZARA GLESIA RODRIGUES, portadora do RG nº 1172630, SSP/MT e CPF nº 902.154.861-53, representado a Instituição do Sindicato dos Produtores Rurais e LUIZ PEDRO POLETTI BIER portador do RG nº 8582796-0, SESP/PR e CPF nº 057.579.539-50 como suplente.

b) MIRIANE CRISTINA ROGOVSKI, portadora do RG nº 1376791-7, SSP/MT, e CPF nº 036.200.951-16, representado a Instituição “Associação Comercial e Industrial de Gaúcha do Norte – ACIG” e como suplente MAICON DA COSTA BRITO, portador do RG nº 20878745, SSP/MT e CPF nº 032.111.391-84.

1 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO

O município de Gaúcha do norte localiza-se a uma latitude 13º10’58.9” sul e a uma longitude 53º15’06.4” oeste. Sua população estimada em 2014 era de 6.900 habitantes, segundo Fontes (Wikipédia, a enciclopédia livre). Por outro lado, segundo fontes do IBGE a população do último censo realizado em 2010 era de 6.293 pessoas com uma densidade demográfica de 0,37 hab/km².

O Projeto hora apresentado vem de uma parceria dos governos estadual e municipal por meio dos programas sociais com a proposta de atingir um grande número de famílias em situação de vulnerabilidade no estado de Mato Grosso, nesse caso especificamente em Gaúcha do Norte. Destaca se como ponto fundamental do Projeto, o fortalecimento da rede de atendimento contando com a parceria fundamental das Secretarias Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e de forma indireta com outras Secretarias. Como destaque nesse processo percebe-se os Agentes Comunitários de Saúde que possui papel fundamental para a absorção das famílias bem como na condução do Projeto. São as ACS’s quem possui o conhecimento de cada família mediante o acompanhamento diário e sistemático. O projeto abrange famílias na sede do município bem como aqueles casos localizados nos assentamentos e no interior onde a logística permite o acompanhamento da equipe de referencia da Secretaria Municipal de Assistência Social através do CRAS. Isto posto, é de conhecimento de todos que o governo e toda a sociedade civil organizada vislumbra um crescimento sustentável proporcionando a garantia de todos os direitos do cidadão. Nesse ponto o Programa Pró-Família vem possibilitar a superação de 80 famílias em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza conforme pontua o CADUNICO. Destaca-se, no entanto, que após cadastramento e validação dos casos as famílias passarão a ser beneficiadas com um cartão VALE CARD, com direito a R$ 100,00 (cem reais) por mês para que cada família possa comprar alimentos de forma mensal, com duração de um ano prorrogável para mais um ano. Outrossim, o pacto do Programa propõe atender as famílias proporcionando melhorias fundamentais da qualidade de vida dos beneficiários. O presente programa possui como fio condutor tirar todas estas famílias da situação de extrema pobreza tornando-as protagonistas de sua própria história.

2 METODOLOGIA

O Programa Pró-Família será implementado em Gaúcha do Norte, tendo como coberturas a própria sede do município bem como Assentamentos e o interior onde é possível a realização do programa conforme prevê a lei de criação do referido projeto de número: Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017 - D.O. 17.03.17. Serão desenvolvidas ações de geração de emprego e renda por meio de cursos profissionalizantes oferecidos pelos parceiros, SENAR, SENAC e SENAI em parceria com o município, bem como palestras, orientações, visitas domiciliares, acompanhamentos e outras ações que se fizerem necessárias durante a execução do Programa. Estas ações deverão atingir todas as famílias beneficiárias bem como seus membros, pelo período de um ano podendo ser prorrogado para mais um ano. Como prevê o próprio Programa as ações desempenhadas possibilitarão a superação da situação de risco e vulnerabilidade decorrente da má distribuição de renda no país.

3 INTEGRAÇÃO

Diante das respostas apresentadas pelas famílias no que tange às suas principais necessidades o presente pacto foi pensando e compreendido como um processo amplo e de constante construção.

Esse processo é capaz de compreender de forma ampla a problemática e a realidade vivenciada pelas famílias, além do interesse daquela família na mudança da sua realidade de vida e melhoria do seu território.

O Programa Pró-família, tem uma característica de ser intersetorial, sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência social e saúde.

As demais áreas serão articuladas indiretamente, através de reuniões periódicas com os demais gestores e parceiros de entidades socioassistenciais para atendimento às demandas das famílias.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

O Programa Pró-família em sua gênese tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores, conforme preconizado na Lei 10.523 de 17 de Março de 2017.

4.2 Objetivos específicos

O Programa Pró-família traça os seguintes objetivos específicos:

I - promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;

II – viabilizar o acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social;

III – promover ações de forma colaborativa por intermédio da rede, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais;

5 METAS

Possibilitar o atendimento amplo às famílias beneficiárias do programa, de modo que durante a vigência do programa possam ter a chance de se tornar protagonista de sua própria história. Que todas as famílias venham superar a situação de vulnerabilidade, sendo a principal razão para a superação dos gargalos que proporciona a situação de extrema pobreza originada pelas desigualdades sociais, desemprego e má distribuição de renda.

ÁREA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Amenizar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;	Maio/2018	Entrega dos cartões Pró-Família	Através da entrega dos cartões as famílias já foram motivadas e com a introdução de alimentos a meta foi alcançada.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;	Início do Programa		Meta alcançada tendo em vista que os beneficiários tem livre acesso de escolha de seus alimentos.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.	Maio/2018 a Outubro/2019	Palestras sobre empoderamento feminino; Cursos de qualificação profissional; Oficinas de trabalhos.	Trabalhos iniciados pela SMAS em parceria com o SENAR; Curso de Ponto Cruz em parceria com SENAR; Curso de Patch work em parceria com PAIF; Curso de Decoupagem em parceria com PAIF.
Orientação previdenciária	Durante todo ano	Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea.	Em andamento
Inserção e orientação sobre Cadastro Único	Durante todo ano	Palestras e atendimento à demanda espontânea.	Em andamento
ÁREA: EDUCAÇÃO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos	Março/2018 a Outubro/2018	Acompanhar famílias beneficiárias de BPC se as crianças estão na escola; Acompanhar idosos e encaminhar ao EJA	A ser alcançado
Encaminhamento à educação inclusiva	Março/2018 à Outubro/2018	Orientação e encaminhamento à educação inclusiva (linguagem de sinais e outros)	A ser alcançado
ÁREA: HABITAÇÃO (SANEAMENTO BÁSICO)
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.	Janeiro/2018 a Outubro/2018	Orientação sobre a importância da água e como utilizar de forma sustentável (palestras, folderes, cartazes, banners)	A ser alcançado
Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos	Março/2017 a Outubro/2018	Priorizando a população rural que ainda não tem acesso à energia elétrica; Verificar locais com baixa iluminação pública; Orientar sobre tarifa social de energia elétrica.	A ser alcançado; Foi dado todo o suporte à campanha realizada pela energisa para troca das lâmpadas normais por led no Assentamento e em Nova Aliança.
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis	Março/2018 a Dezembro/2018	Capacitação aos ACS’s e às famílias sobre prevenção ao uso de drogas, prevenção ao uso de bebidas alcoólicas, orientação sobre Lei Maria da Penha.
ÁREA: TRABALHO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos	Março/2018 a Setembro/2018	Implementação de cursos de inclusão produtiva a partir de março de 2018. Autonomia financeira e sustentável através de orientação quanto a comercialização dos itens produzidos tendo como um dos espaços a feira livre.	Curso e orientação em andamento
ÁREA: SAÚDE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.	Março/2018 a Dezembro/2018	Orientação sobre consumo sustentável de água e energia.	A ser alcançado
Palestras educativas	Março/2018 a Dezembro/2018	Palestras sobre AEDES AEGYPTI e sua enfermidades Controle de obesidade e diabetes – verificação de glicose Campanha do HPV – foco nas adolescentes Campanha atualização cartão de vacina Orientação sobre câncer de mama e próstata Palestra sobre hanseníase.	Em andamento
ÁREA: SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Promover ações coma a finalidade de proporcionar o acesso à justiça a todos os cidadãos.	Março/2018 a Dezembro/2018	Mobilizar os órgãos de segurança no município viabilizando orientações.	A ser alcançado
Parceria com Conselho de Segurança Pública	Março/2018 a Dezembro/2018	Palestras e reuniões educativas	A ser alcançados
Articulação com Ministério Público e Comarca Municipal	Março/2018 a Dezembro/2018	Orientação sobre defensoria pública e apoio aos beneficiários que necessitam	Em andamento
Emissão de documentação civil	Março/2018 a Dezembro/2018	Verificação de documentos dos beneficiários	Em andamento

6 DIAGNÓSTICO SÓCIOTERRITORIAL DO PROGRAMA

Quantidade de famílias que o programa selecionou: 80

Quantidade de profissionais envolvidos diretamente: 11

Quantidade de famílias no território aptas a receberem benefício: 94

Perfil socioeconômico da população: 1/2 salário mínimo à 1 salário mínimo

Ø Mapeamento das unidades sócio-assistenciais públicas:

ü CRAS

7 RESULTADOS ESPERADOS

Vislumbra-se com a presente proposta superar os graves problemas ocasionados pelas desigualdades sociais resultantes da má distribuição de renda preponderante no pais, no estado e no próprio município. Muito embora seja uma tarefa árdua, espera-se com o programa Pró-Família ampliar o leque de participação da sociedade principalmente aos beneficiários no processo de construção de sua própria história. A presente proposta visa o cidadão como protagonista de sua própria história. Nesse aspecto o fortalecimento da rede de atendimento também possibilitará a superação da situação de vulnerabilidade retirando essas 83 famílias da situação de pobreza no município.

8 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a prior nos 12 meses iniciais do Programa, caso o Programa tenha finalidade no ano de 2018, as famílias permanecerão em acompanhamento por 06 meses para orientação e verificação da superação de suas necessidades.

Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão:

- Por procura espontânea;

- Por busca ativa;

- Por encaminhamento da rede socioassistencial;

- Por encaminhamento das demais políticas públicas.

- Encaminhamento para Rede de Proteção

Os instrumentais utilizados para avaliação serão:

- Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento

- Escuta particularizada

9 CONCLUSÃO

Ao Estado, à família e à sociedade cabem discutir e trabalhar contra a situação de extrema pobreza que a população brasileira vem passando, cabe ao Estado propor políticas públicas de qualidade e eficácia para atendimento das mazelas da questão social.

Ao Estado (nas três esferas governamentais) cabe, inclusive, uma articulação internacional para demolição das redes de exploração. A proteção às pessoas em vulnerabilidade, seu atendimento resolutivo e inserção profissional social é tarefa da sociedade, do Estado e das organizações não-governamentais. Em específico no caso do Programa essa ação é executada pela Secretaria Municipal de Assistência e Social e o CRAS.

A problemática da carência alimentar, como situação de vulnerabilidade social, fica assim compreendida como fundamentalmente, uma questão social, política, econômica, cultural e ideológica, como foi considerado no presente projeto. Nesse sentido a construção de indicadores de situações, processos e resultados pode vir a ser uma contribuição significativa no enfrentamento a pobreza extrema.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

Gaúcha do Norte, 03 de Maio de 2018.

Voney Rodrigues Goulart Mariluce Constate

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde

Neusa Petrekic Deise Cleciane Follmann

Secretária Municipal de Assistência Presidente do CMAS

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