“Dispõe sobre designação de membro para compor a equipe de apoio técnico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto na Lei nº 3.884, de 06 de outubro de 2017,

DECRETA

Art. 1º - Fica designada, conforme disposto no Art. 6º, da Lei acima epigrafada, a servidora comissionada Sra. Katiúscia Silva Moura, para compor a equipe de apoio técnico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 30 de outubro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal