PORTARIA N.º 378/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

O Sr. Jossimar Jose Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Artigo 1º. Nomear abaixo as pessoas relacionadas como Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, representando os seguintes Órgãos e Entidades, conforme a Lei Municipal nº 181/2010, de 16/11/2010, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, às disposições da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 26 de 17 de Julho de 2013 e a Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009 do MEC/FNDE/DAE-CD sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

I – Poder Executivo:

Titular: Rosa Helena Dada Silva

Suplente: Luciana Alves Marinho dos Santos

II – Trabalhadores da Educação

Titulares:

a) Eltron da Silva Carvalho (servidor))

b) Rogério Brito de Araújo (servidor)

Suplentes:

a) Mara Flaviana (servidor))

b) Stella Nunes Pereira Silva (servidor)

III – Pais

Titulares:

a) Irene Machado Caetano

b) Rogério Brito de Araújo

Suplentes:

a) Tatiane Lima da Silva b) Louredil Vilela dos Santos

IV – Entidades Civis Organizadas

a) Sindicato dos Trabalhadores Rural

Titular: Maria Tereza Lourenço Machado

Suplente: Edval Adercio Perovano da Silva.

b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular: Elena Regina Campanholi

Suplente: Cleiciane das Graças Alves

§ 1º Cada membro titular do Conselho de Alimentação Escolar – CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.

§ 2º Os membros terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Artigo 2º O processo de escolha do presidente e vice-presidente obedecerá o previsto no Artigo 2º, § 8º, Incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 181/2010.

Artigo 3º As funções do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, estão contidas nos Artigos 3º e 4º e seus Incisos, da Lei Municipal nº 181/2010.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 1º dia do mês de novembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 01.11.2018

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Prefeito Municipal Secretaria de Administração, Planej.e Finanças