PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA - PACTO PELAS FAMÍLIAS
5 de Novembro de 2018
IDENTIFICAÇÃO
Município: Alto Taquari/MT
1.1 Equipe de elaboração:
Célia Cristina Ferreira Angelita Felipe Nunes1.2 Prefeitura Municipal
Prefeito: Fábio Mauri Garbugio
Endereço da Prefeitura: Av. Macário Subtil de Oliveira, 848
Alto Taquari - MT, 78785-000
Site: www.altotaquari.mt.gov.br
1.3 Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Taquari/MT
Secretária Municipal de Assistência Social: Silvana Scutti Garbugio.
Endereço: Av. Macário Subtil de Oliveira, 848 - Centro
Telefone: (66) 3496.1471
email: assistenciasocial@altotaquari.mt.gov.br
Porte: Pequeno I
2 ENTIDADES EXECUTORAS DO PACTO PRÓ FAMÍLIA
Prefeitura Municipal de Alto Taquari; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Organizações Não Governamentais.1.2 - Comitê Gestor
Representantes do Poder Público Municipal:
- Silvana Aparecida Scutti Garbugio;
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Rozilene Ribeiro de Freitas como respectiva suplente;
Representante do Conselho Municipal de Assistência Social:
Titular: Ivonete de Lima;
Suplente: Angelita Felipe Nunes;
Representante das Instituições não governamentais: Casa da Amizade
Titular: Dennici Silva Briancini;
Suplente: Eliane da Fonseca Alexandre.
HISTÓRICO DO MUNICÍPIOA primeira denominação da localidade foi Cabeceira, após alguns anos, passou a ser chamada de Taquari em referência à nascente do rio Taquari, que fica muito próxima à sede municipal. Povos indígenas, antigos habitantes da área, usavam a haste da taquara, abundante na região do rio Taquari, para fabricar cachimbos e flechas. A denominação Alto Taquari foi escolhida através da Associação de Amigos, depois de ampla discussão com os moradores da cidade. Cogitou-se, também, a possibilidade do nome da cidade ser São José do Taquari, em homenagem ao santo padroeiro São José, e ao rio Taquari. A cabeceira do ribeirão Furnas, tributário do rio Taquari, que contribui para a Bacia do Prata, é o ponto mais meridional de Mato Grosso.
Em 07 de maio de 1938, foi criado o distrito policial de Alto Taquari, e o distrito de Paz, em 17 de outubro de 1958. No dia 13 de maio de 1986, pela Lei nº 4.993, foi criado o município de Alto Taquari.
3.1 Informações Gerais:
| População estimada [2017] | 10.557 pessoas |
| População no último censo [2010] | 8.072 pessoas |
| Densidade demográfica [2010] | 5,70 hab/km² |
IDH-M: 0,705 (PNUD/2000)
População Rural: 749
População Urbana: 7.323
Total de População em extrema pobreza: 464 famílias
Famílias cadastradas no CADÚNICO: 1.291famílias
Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família: 489 famílias
3.2 - Economia do município
A base econômica do município de Alto Taquari é a agricultura (cana de açúcar, soja, milho) e pecuária de corte.
UNIDADES PRESTADOREAS DE SERVIÇO/ENTIDADES4.1 Unidade Prestadora de Serviços de Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ALTO TAQUARI/MTEndereço: Rua dos Pioneiros, 200 – Bairro Treze Pontos
Telefone: (66) 3496.1159 email: cras@altotaquari.mt.gov.br
CECOI - Centro de Convivência do IdosoEndereço: Rua Alexandre Carvalho,410
Telefone: (66) 3496.1471 email: social@altotaquari.mt.gov.br
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZIEndereço: Rua Deputado Jonas Pinheiro,115 – Treze Pontos
Telefone: (66) 996542595 email: associacaopestalozzialtotaquari@outlook.com
4.2 Unidades Organização não governamental:
4.3 Parceiros privados
Rotary Club;
Associação Pestalozzi
Sindicato Rural/SENAR
SINE
4.4 Unidades Públicas (Governamentais)
Secretarias Municipais
APRESENTAÇÃOO presente pacto visa estabelecer uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT, a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, bem como as demais Secretarias, Órgãos Municipais, Estaduais e organizações sem fins lucrativos, enfim todos os envolvidos com a preocupação do desenvolvimento sustentável, e emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.
Sendo assim o objetivo do Pacto do Programa Pró-Família é efetivação da implantação do Programa o qual atende famílias do município vivendo em situação de vulnerabilidade social, com vista a proporcionar e contribuir na melhoria da qualidade de vida e emancipação das mesmas, minimizando a situação de pobreza e vulnerabilidade.
Vale ressaltar que em meio ao trabalho desenvolvido, a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS atuará com foco na matricialidade sociofamiliar que trata da centralidade na família através de parcerias com a Rede de Proteção Social Básica.
No decorrer da execução deste projeto foi possível reunir 45 famílias em situação de vulnerabilidade social, 09 agentes comunitários de saúde – ACS e 01 Assistente Social responsável pelo Programa. Ao longo da implementação desse pacto pretende-se ofertar as famílias beneficiárias oficinas as quais serão ministradas através de parcerias, onde serão discutidos temas que envolvem os desafios enfrentados pelas famílias na atualidade, questões relacionadas aos direitos e deveres dos cidadãos, ações para prevenção de doenças e outros que se fizerem necessários. Serão ofertados ainda cursos de capacitação para geração de renda visando oportunizar as famílias beneficiárias a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, além ainda de garantir o acesso e permanência à educação dos membros em idade escolar.
METODOLOGIAO presente trabalho será desenvolvido no município de Alto Taquari/MT, contemplando todo o seu território, quer urbano ou no seu entorno, atendendo em conformidade com a legislação do Programa.
A metodologia a ser trabalhada com as famílias serão ações como: campanhas, palestras, reuniões, cursos e oficinas que acontecerão no ano de 2019, visando melhorar a qualidade de vida da população, inclusão produtiva e convivência familiar e comunitária.
As ações em específico terão como foco a universalidade, o enfrentamento da pobreza e as medidas socioassistenciais. Visará ainda à promoção de atendimento às famílias em sua plenitude, emancipação familiar, que impactem na realidade territorial, gerando compromissos de ação coletiva, compartilhada e integrada aos objetivos, no âmbito da proteção social básica e especial, defesa social e institucional, em articulação com todas as unidades de proteção social.
INTEGRAÇÃODiante das respostas apresentadas pelas famílias no que tange as suas principais necessidades o presente pacto foi pensando e compreendido como um processo amplo e de constante construção, capaz de compreender de forma ampla a questão social e a realidade vivenciada pelas famílias, além do interesse daquela família na mudança de sua realidade e melhoria do seu território.
O Programa Pró-família tem como característica a intersetorialidade, sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência social, educação e saúde, contando também com ações articuladas das demais políticas publicas e entidades assistenciais não governamentais.
OBJETIVOS8.1 Objetivo Geral
O Programa Pró-família em sua gênese tem por finalidades prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
8.2 Objetivos específicos
Fortalecer as funções protetiva da família; Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade; Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivência.9. AÇÕES E METAS
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | Garantir o acesso a informações, principalmente àquelas que venham contribuir para a melhoria nas condições de vida e acesso aos serviços públicos. | Novembro/2018 Dezembro/2019 | -Reuniões coletivas; -Atendimento domiciliar; -Atendimento individual | Famílias proativas |
| 02 | Realizar palestras mensais com grupos do PAIF e PBF | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Contribuir para inserção das famílias na rede de proteção Social Básica, contendo vários temas transversais | Intuito Preventivo e Proativo |
| 03 | Intensificar a realização de campanhas socioeducativas e socioassistenciais – CRAS | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Contribuir para melhoria das condições de vida socioterritorial e socialização de informações | Intuito Preventivo e Proativo |
| 04 | Promover a inserção, atualização e orientação sobre Cadastro Único | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Atendimento e demanda espontânea | Famílias proativas |
| 05 | Assegurar a inclusão no SCFV (Crianças, adolescentes e Idosos) | Novembro/2018 á Dezembro/2019 | Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária | Intuito Preventivo e Proativo |
| 06 | Realizar cursos e oficinas de inclusão produtiva | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Sujeito à alteração: - Pintura em tecido; - Crochê em barbante; - Bordado em patch aplique; - Panificação; - Confeitaria; - Jardinagem; | Famílias proativas e empoderadas. |
| 07 | Propiciar a inclusão nas oficinas do PAIF/CRAS | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária | Intuito Preventivo e Proativo |
| 08 | Desenvolver ação de orientação Previdenciária | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea | Famílias proativas |
| 09 | Assegurar o acesso a mínimos sociais | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Atendimento esporádico com necessidades básicas, através de benefícios eventuais | Minimizar a situação de extrema vulnerabilidade social |
| 10 | Assegurar as pessoas com necessidades especiais o acesso a informações . | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Atendimento domiciliar; Busca ativa; Demanda espontânea. Reuniões com as famílias. | Melhorar a qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | -Acompanhar famílias beneficiarias do BPC, BPC, PAIF, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola. -Acompanhar adultos sem escolaridade e encaminhar ao EJA. | Famílias proativas |
| 02 | Realizar busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | - Levantamento de demandas de famílias com crianças e adolescentes fora da escola. | Diminuir o índice de evasão escolar |
| 03 | Fomentar a intersetorialidade em Campanhas e ações educativas | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Orientação e encaminhamento. Reuniões com responsáveis pelas unidades escolares para informar as ações a serem desenvolvida anualmente. | Intuito preventivo |
| 04 | Propiciar a inclusão de (Crianças, adolescentes) nas atividades socioeducativas e em oficinas de dança, música, tênis, futebol. Através do Departamento de Cultura e Esportes. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Contribuir para o universo cultural, arte, esporte e lazer. Acompanhar o desenvolvimento escolar como critério de permanência. | Intuito preventivo e proativo |
| 05 | Fomentar a realização de grupos de estudo para incentivo a permanência de adolescentes e jovens na escola. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Diminuir o índice de Evasão escolar entre adolescentes e jovens. | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | Promover Palestras Educativas | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Sujeito à alteração: - Aedes Aegypti –Orientações; - Hanseníase; - Câncer: Mama, próstata, úterino; - Controle da Diabetes e obesidade; - Hipertensão Arterial; - Alimentação Saudável; - Planejamento Familiar. -Higiene Domiciliar; -Higiene Corporal ; -A importância da Vacinação. | Intuito preventivo |
| 02 | Desenvolver ação de prevenção da obesidade e desnutrição infantil | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Realizar roda de conversa e palestra com médicos, nutricionista e educador físico. | Intuito preventivo |
| 03 | Executar orientação sobre Higiene Bucal | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Realizar palestra sobre saúde bucal | Melhorar a saúde bucal e prevenção de cáries, reduzindo os índices de exodontia. |
| 04 | Assegurar o acompanhamento pela equipe da Saúde da família | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Acompanhamento, Orientação e encaminhamento. | Intuito preventivo |
| 05 | Avaliar o crescimento/desenvolvimento de crianças e adultos | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | Avaliação antropométrica com fisioterapeuta e enfermeiro | Diagnosticar crianças e adultos com baixo ou sobre peso. |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| 01 | Executar ação educativa e orientativa. QUANTIDADE: 05 palestras para 25 participantes. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | - Realizar palestras com temas como: -educação financeira, qualificação profissional; aspectos primordiais para inclusão ao mercado de trabalho; | Famílias proativas |
| 02 | Contribuir para a qualificação profissional. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | -Incluir usuários do Pró-Família em cursos do Sistema “S” | Famílias proativas |
| ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DEMAIS ÓRGÃOS | ||||
| Nº | Objetivos Específicos/metas | Prazo de Execução | Ações | Resultado |
| ROTARY CLUB | ||||
| 01 | Garantir espaço físico adequado para roda de conversa, palestras, reuniões e cursos para as famílias do Pró-Família. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | - Uso do espaço cedido. | Intuito preventivo e de socialização |
| SINE | ||||
| 01 | Disponibilizar o cadastramento do trabalhador em sistema geral para inclusão ao trabalho para indivíduos acima de 16 anos. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | - Banco de vagas de emprego. | Inserção ao mercado de trabalho |
| Associação Pestalozzi | ||||
| 01 | Incluir pessoas com necessidades especiais em atividades socioeducativas. | Novembro/2018 à Dezembro/2019 | -Atuação com pessoas com necessidades especiais | Promover a socialização |
10. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a princípio nos 12 meses iniciais da família inserida no Programa, sendo este prazo ampliado por igual período em casos específicos onde à permanência das mesmas em acompanhamento necessite ser maior, para orientação e verificação da superação de suas vulnerabilidades.
Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão:
Por procura espontânea; Por busca ativa; Por encaminhamento da rede socioassistencial; Por encaminhamento das demais políticas publicas.Os instrumentais utilizados para avaliação serão:
Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento Escuta particularizada Encaminhamento para Rede de Proteção.11. RESULTADOS ESPERADOS
As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil.
Também e objetivo desta comunicação trazer a tona o papel da política como elemento setorial das próprias Políticas Públicas. A política vista não apenas como as Políticas Sociais, mas como um elemento que produz participação autônoma e formação de consciência social critica aos cidadãos de direitos.
A luta pelo reconhecimento nos marcos de uma sociedade multicultural dos direitos das pessoas em nível de vulnerabilidade e risco até da sua condição de gênero, exige Políticas Sociais Públicas que dialoguem umas com as outras na busca de um empoderamento social.
Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa PRÓ-FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.
12. REFERÊNCIAS
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2010.
- Lei Nº 10.657 de 28 de dezembro de 2017, altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró - Família.
- Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais, texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO PRO -FAMÍLIA de Alto Taquari/MT, as organizações abaixo relacionadas:
Alto Taquari/MT, 31 de Outubro de 2018
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal
Silvana Scutti Garbugio
Secretária Mun. de Assistência Social
Presidente do Comitê Gestor
Ana Paula W. Malmann Marilda G. Sperandio
Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação
Luis Carlos Sperandio Rudimar José Lang
Presidente do Sindicato Rural Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Marlei Fernanda Buscariol Silva João Paulo Masson Fernandes
Responsável pelo SINE Presidente do Rotary Club
Renata Polessi Turcheitti
Presidente Associação Pestalozzi