(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

Proc. nº 092/2018.

Pregão Presencial nº 054/2018

Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Gás 13 KG para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

Considerando opinião favorável da Procuradoria Geral do Município, em seu PARECER/GAB/PGM/2017, o mesmo opina sobre a legalidade do procedimento licitatório.

Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei nº 10.520/02, confirmo a adjudicação da licitação tendo como vencedora a seguinte Pessoa:

Sagrou-se vencedora do item licitado a empresa: R. M. NOTÁRIO DISTRIBUIDORA DE AGUA E GÁS EIRELI -ME, CNPJ:15.375.383/0001-50, com a proposta final perfazendo um valor total e global da licitação de R$: 54.900,00 (Cinquenta e quatro mil e novecentos reais).

Com o fim de HOMOLOGAR a licitação PP nº 054/2018, e tudo mais quanto consta nos autos do processo aludido.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para CPL.

Rondolândia – MT, 01 de Novembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA Prefeito Municipal