DECRETO N° 031/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
5 de Novembro de 2018
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
Considerando as comemorações do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro de 2018 (quinta feira);
Considerando o feriado do Dia da Consciência Negra no dia 20 de Novembro de 2018 (terça feira);
Considerando a necessidade de otimizar a operacionalização das ações nas áreas administrativas, saúde e educação, vez que a interrupção dos serviços públicos e sua retomada ocasionam o acréscimo de despesas;
DECRETA:
Artigo 1º – Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 16 de novembro de 2018 (sexta feira) e no dia 19 de novembro de 2018 (segunda feira).
Artigo 2º –O Ponto Facultativo disposto no artigo primeiro será em virtude do feriado nacional da Proclamação da República, comemorada no dia 15 de novembro de 2018 e dia da Consciência Negra, comemorada no dia 20 de novembro de 2018.
Artigo 3º –Face ao Ponto Facultativo citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público na mencionada data.
Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
Artigo 4º – Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Artigo 5º – A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessários para o cumprimento deste Decreto
Artigo 6º –Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 01 DE NOVEMBRO DE 2.018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE