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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 663, de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária do Exercício de 2018);

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(04) 01.001.01.031.0028.2.072-3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais = R$ 22.000,00

(08) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica = R$ 21.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.1.106 – Realização de Concurso Público / Teste Seletivos.

(01) 01.001.01.031.0028.1.106-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica = R$ 2.000,00.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(09) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.41.00.00.00 – Contribuição R$ 6.000,00.

01.001.01.031.0029 – Modernização da Estrutura Administração

01.001.01.031.0029.1.108 – Reforma e Ampliação do Prédio do Legislativo.

(11) 01.001.01.031.0029.1.108-4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações = R$ 15.000,00

01.001.01.031.0029.1.107 – Aquisição de Veículos e Equipamentos Mat. Permanente.

(13) 01.001.01.031.0029.1.1070-4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente = R$ 20.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de outubro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal