DECRETO Nº 1.169, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
5 de Novembro de 2018
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município os dias que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os feriados alusivos à Proclamação da República e à Consciência Negra, a serem comemorados nos próximos dias 15 de novembro (quinta-feira) e 20 de novembro (terça-feira), respectivamente;
Considerando também que tais feriados são permeados por um final de semana (sábado e domingo) em que não há expediente nos órgãos públicos;
Considerando ainda o disposto no Decreto nº 1.157, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito municipal, com a finalidade de redução de gastos e da manutenção do equilíbrio das contas públicas;
Diante do acima exposto, e por conveniência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, os dias 16 de novembro de 2018 (sexta-feira) e 19 de novembro de 2018 (segunda-feira).
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de novembro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal