PACTO PELAS FAMÍLIAS

1.0 IDENTIFICAÇÃO

Município: Araguainha/MT

1.1 Equipe de elaboração:

Edmar Pereira de Jesus Ressude

Stelamares Barreto Nogueira Machado

1.2 Prefeitura Municipal

Prefeito: Silvio José Morais Filho

Endereço da Prefeitura: Rua Bahia nº430 - Centro - CEP 78.615-000

Telefone: (66) – 3476-1210

Site: www.araguainha.mt.gov.br

1.3 Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguainha/MT

Secretária Municipal de Assistência Social: Maria Rita de Souza

Endereço: Avenida Couto Magalhães, nº 569 – Centro.

Telefone: (66) 3476-1193

E-mail: cras@araguainha.mt.gov.br

Porte: Pequeno Porte I.

2 ENTIDADES EXECUTORAS DO PACTO PRÓ-FAMÍLIA

Prefeitura Municipal de Araguainha;Secretaria Municipal de Assistência Social;Secretaria Municipal de Saúde;Secretaria Municipal de Educação;Secretaria Municipal de Agricultura;Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Comunicação Social;Secretaria Municipal de Obras;Secretaria Municipal de Finanças;Secretaria Municipal de Esportes;Secretaria Municipal de Administração;Departamento de Água e Esgoto.

2.1. Comitê Gestor - Portaria Municipal nº 223, de 05/ de Julho de 2017.

I – Representantes do Poder Público Municipal:

Maria Rita de Souza.Christine Cabral Oliveira Souza.

II – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

Vander Lucio Nunes de Jesus.Alan Kardec Ribeiro da Silva.

III – Representantes de Instituições Não Governamentais:

Representantes da Igreja Católica:

Andrea Gonçalves de Barros Moraes;

Suplente: Nilva Antonia dos Reis Moraes David.

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

Araguainha foi ocupada por conta de atividades garimpeiras, sendo Aprígio José de Lima o grande pioneiro da região. Foi à determinação de Aprígio Lima que possibilitou a ocupação definitiva dessa porção territorial situada na região do Vale do Rio Araguaia.

Na década de quarenta, constatou-se um excesso de terras na Fazenda São Gabriel, que se avizinhava ao pequeno arraial nascente. As autoridades constituídas requereram a área de terras, destinando-a à formação, então oficial, de um povoado.

O Decreto nº 885, de 10 de Julho de 1947, reservou área de 3.600 hectares de terras para patrimônio da povoação de Ribeirão Araguainha, no município de Alto Araguaia, que teve assim sua primeira denominação.

Algum tempo depois a povoação passou a chamar-se Couto Magalhães, em homenagem ao eminente homem público José Vieira Couto de Magalhães, que governou a Província de Mato Grosso de 02 de Fevereiro de 1866 a 13 de Abril de 1868, no período da Guerra do Paraguai. O progresso era inevitável e as autoridades determinaram o arruamento do patrimônio de Couto Magalhães.

A Lei nº 693, de 12 de Dezembro de 1953, alterou a denominação de Couto Magalhães para Araguainha. O município de Araguainha foi criado através da Lei Estadual nº 1.946, de 22 de Novembro de 1963.

3.1 Informações Gerais:

População estimada 1.143 pessoas. População no último censo 2010: 1.096 pessoas.Densidade demográfica 2010: 1,6 hab/km². IDH-M: 0.701 (PNUD/2000)População Rural: 15%População Urbana: 85%Total de População em extrema pobreza: 116Famílias cadastradas no CADÚNICO (Agosto/2018): 257Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família (Agosto/2018): 96Beneficiários BPC: 62 (Idosos: 29; PcD: 33)

3.2. Economia do município

O município conta ainda com um significativo Polo Industrial, um avanço relevante na educação, economia, no turismo, pecuária, agricultura, cultura e também no esporte.

Devido às suas características geo – climáticas, a agricultura em Alto Araguaia cresce substancialmente, é uma das maiores produtoras de soja, arroz, feijão, milho e algodão. Já o setor da pecuária vem expandindo gradualmente, tornando-se uma opção altamente rentável. Alto Araguaia conta com um rebanho de mais de 170.000 cabeças de gado.

ENTIDADES

4.1 Entidades de Assistência Social

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Araguainha/MT

Endereço: Avenida: Couto Magalhães, 569. Bairro: Centro.

Telefone: (66) 3476-1193.

E-mail: cras@araguainha.mt.gov.br

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para criança, adolescentes e Idosos.

Avenida: Couto Magalhães, 569 – Centro.

Telefone: (66) 3476- 1193

4.2 Unidades Públicas (Governamentais)

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Avenida: Couto Magalhães, 539- Centro.

Telefone: (66) 99955-1352

E-mail: smas@araguainha.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Avenida: Couto Magalhães, 120, Centro.

Telefone: (66) 3476- 1132

E-mail: saude@araguainha.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Av: Benjamin Constant, S/N - Centro

Telefone: 66 3476 – 1165

E-mail: smec@araguainha,mt.gov.br

Secretaria Municipal de Agricultura.

Rua: Zeferino Leonel Pereira, S/N – João de Barro.

Telefone: (66) 99641-8292

E-mail: agricultura@araguainha.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Esportes.

Rua: Couto Magalhães, 120 – Centro.

Telefone: 3476-1210

E-mail: esporte@araguainha.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Obras. Rua: Bahia, S/N - Centro.

Telefone: (66) 3476-1113

E-mail: obras@araguainha.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças.

Rua: Bahia, 430 – Centro

Telefone: (66) 3476- 1210

E-mail: financeiro@araguainha.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Administração.

Rua: Bahia, 430 – Centro

Telefone: (66) 3476- 1210

E-mail: administracao@araguainha.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Comunicação Social.

Avenida: Couto Magalhães, S/N - Centro.

Telefone: (66) 99627-8485.

E-mail: turismocultura@araguainha.mt.gov.br

Departamento de Água e Esgoto.

Rua: Benjamim Constant, 497 – Centro

Telefone:

APRESENTAÇÃO

O presente visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Araguainha - MT e a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, bem como as demais Secretarias, Órgãos Municipais, todos os envolvidos tem uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, e emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.

Sendo assim o objetivo desse pacto do Programa Pró-Família e a implantação do Programa que irá atender as famílias, com vista a proporcionar e contribuir na melhoria da qualidade de vida e emancipação dos munícipes minimizando a situação de pobreza e vulnerabilidade.

A execução deste projeto foi possível reunir 16 famílias em situação de vulnerabilidade social, 03 agentes comunitários de saúde – ACS e 01 Assistente Social responsáveis pelo Programa.

METODOLOGIA

O presente trabalho será desenvolvido no município de Araguainha/MT, contemplando a zona urbana, em conformidade com a legislação do Programa.

A metodologia a ser trabalhada com as famílias serão ações como: campanhas, palestras, reuniões, cursos e oficinas que aconteceram no ano de 2018, visando melhorar a qualidade de vida da população, inclusão produtiva e convivência familiar e comunitária.

O Programa Pró-família tem como característica a intersetorialidade, sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência social, educação e saúde, contando também com ações articuladas das demais políticas públicas e entidades públicas governamentais.

OBJETIVOS

7.1 Objetivo Geral

O Programa Pró-família em sua concepção tem por finalidade prevê o desenvolvimento de potencialidades, aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

7.2 Objetivo específico

Fortalecer as funções protetiva da família; Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade; Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para a usufruição de direitos;

8. AÇÕES E METAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Reuniões Coletivas	Janeiro à Dezembro/2018	Promover informações	100% famílias
02	Palestras mensais com grupos do PRÓ-FAMÍLIA, PAIF e PBF	Janeiro à Dezembro/2018	Contribuir para inserção das famílias na rede de proteção Social Básica, contendo vários temas transversais.	100% famílias
03	Campanhas sócio assistenciais – CRAS	Janeiro à Dezembro/2018	Contribuir para melhoria da qualidade de vida sócio territorial e socialização.	100% famílias
04	Inserção, atualização e orientação sobre Cadastro Único	Janeiro à Dezembro/2018	Atendimento e demanda espontânea e busca ativa.	100% famílias
05	Inclusão no SCFV (Crianças, adolescentes e Idosos)	Janeiro à Dezembro/2018	Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária	80% das famílias com crianças, adolescentes e idosos.
06	Cursos e oficinas de inclusão produtiva	Junho à Dezembro/2018	Sujeito à alteração: - Pintura em tecido; - Produção de salgados.	60% famílias
07	Inclusão nas oficinas do PAIF/CRAS	Janeiro à Dezembro/2018	Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária	90% famílias
08	Orientação Previdenciária	Maio à dezembro/2018	Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea	80% famílias

EDUCAÇÃO
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.	Junho à Dezembro/2018	-Acompanhar famílias beneficiárias do BPC, BBF, PAIF e PRÓ-FAMÍLIA, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola. -Acompanhar idosos e encaminhar a outros setores.	100% famílias
02	Busca Ativa de crianças e adolescentes fora da escola.	Junho à Dezembro/2018	- Levantamento de demandas de famílias com crianças e adolescentes fora da escola.	100% famílias
02	Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas	Junho à Dezembro/2018	Orientação e encaminhamento.	100% famílias

SAÚDE
Nº	Objetivos Específicos/metas	Prazo de Execução	Ações	Resultado
01	Palestras Educativas	Janeiro à Dezembro/2018	Sujeito à alteração: - Aedes Aegypti –Orientações; - Hanseníase; - Câncer: Mama, próstata; - Controle da Diabetes e obesidade; - Hipertensão Arterial; - Alimentação Saudável; - Planejamento Familiar.	100% famílias
02		Janeiro à Dezembro/2018	Acompanhamento, Orientação e encaminhamento.	75% famílias

N° Objetivos Específicos/metas Prazo de Ações Resultado Execução
	Secretaria de Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Comunicação Social.
01	Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR e SENAI	Junho à Dezembro/2018		- Cursos; - Palestras.	75% das famílias
Secretaria Municipal de Finanças.
01	Palestra Educativa e Orientativa.	Junho à Dezembro/2018		- Educação financeira.	95% famílias
Secretaria Municipal de Obras.
01	Roda de conversa, palestras Orientativas para as famílias do Pró-Família.	Junho à Dezembro/2018		- Limpeza de terrenos para evitar doenças.	85% famílias
Secretaria Municipal de Administração.
01	Palestras e roda de conversas com os beneficiários do programa pró-família e PAIF.	Junho à Dezembro/2018		- Mediação contábil na gestão de controle familiar.	60% Famílias
Secretaria Municipal de Esportes.
01	Palestras e rodas conversas com Beneficiários do pró-família e PAIF.	Junho à Dezembro/2018	- O benefício do esporte na vida do ser humano.		100% Famílias
	Secretaria Municipal de agricultura
01	Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR.	Junho à Dezembro/2018	- Cursos e palestras para os beneficiários do pró-família.		100% Famílias
Departamento Água e Esgoto.
01	Palestras e rodas de conversas com as Famílias do pró-família e PAIF.	Junho à Dezembro/2018	- A importância da água e saneamento básico.		100% Famílias

9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a princípio nos 12 meses do Programa, com a extensão que se fizer necessário para as famílias permaneceram em acompanhamento, para orientação e verificação da superação de suas vulnerabilidades.

Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão:

Por procura espontânea;Por busca ativa;Por encaminhamento da rede socioassistencial;Por encaminhamento das demais políticas publicas.

Os instrumentais utilizados para avaliação serão:

Prontuário de avaliação das oficinas e atendimentoEscuta particularizadaEncaminhamento para Rede de Proteção.

10. RESULTADOS ESPERADOS

As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil.

Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa PRÓ-FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.

11. REFERÊNCIAS

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2010.

- Lei Nº 10.657 de 28 de dezembro de 2017, altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró - Família.

- Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais, texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.

- https://www.cidade-brasil.com.br/municipio-araguainha.html.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO PRO-FAMÍLIA DE ARAGUAINHA/MT, as organizações abaixo relacionadas:

Araguainha-MT, 26 de Outubro de 2018.

Silvio José Moraes Filho

Prefeito Municipal

Maria Rita de Souza

Secretária Municipal de Assistência Social-SMAS

Presidente do Comitê Gestor

Valdevino Rodrigues de Souza Filho Luíz Carlos Alves de Souza

Secretário Municipal de Saúde-SMS Secretário Municipal de Educação-SEMED

Sideuma Auxiliadora Rodrigues

Secretária M. de Cultura, Turismo, Lazer e Comunicação Social

Jesus José de Souza Sobrinho Diocleciano Rosa de Jesus

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Obras

Juliano Franco Valdivino Dorado da Silva

Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Esportes

Domiciano Alves de Oliveira Neto Antônio Ângelo de Souza Secretário Municipal de Agricultura Chefe de Departamento de Água e Esgoto