LEI Nº 657/2018.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (METALICA E CONCRETO) SOBRE O RIO VERMELHO E REGOVA A LEI 651/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Indiavaí, do Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a executar a construção de uma ponte (mista/metálica e concreto) de 24 mts, de comprimento por 4,50 mts de largura, sobre o Córrego do Rio Vermelho, na estrada da Turiba, na altura do Km 34,50 (MT -180), neste município em regime de urgência urgentíssima através de processo licitatório modalidade carta convite.

Artigo 2º - A ponte do Rio Vermelho, esta situada na via principal - Estrada da Turiba, que dá acesso à sede do munícipio e demais vias rurais daquela região.

Artigo 3º- Para custear as despesas de construção da ponte foi disponibilizado recursos do FETHAB, conforme planilha orçamentária anexa, na seguinte dotação orçamentária:

Órgão 04 – Secretaria de Obras;

Unidade 001-Gerência de Obras Públicas;

26.782.0088.1100 - Manutenção do fundo de Habitação - Fethab: contribuições;

4.4.90.51.00.0- Obras e Instalações;

Código Reduzido: 130

Fonte 130:

Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e, se necessária suplementadas.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 651/2018, e revogando as disposições em contrário, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia (01) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018).

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL