TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2018
5 de Novembro de 2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO nº 079/2018 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVULGAÇÃO DE MÍDIA EM REDES, CRIAÇÃO DE ARTES, COBERTURA DE EVENTOS, PRODUÇÃO DE TEXTOS JORNALÍSTICOS E PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS SOCIAIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT.
CONTRATADO: DIOGO ALMEIDA DE ANDRADE 06006758156
CNPJ: 31.577.673/0001-32.
Prazo de Vigência: 04 Meses.
Valor Total R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Nova Maringá – MT, 01 de Novembro de 2018.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal