Espécie: Contrato Nº 55/2018, firmado em 22/10/2018. Signatários: pela CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa ALCANCE ASSESSORIA PÚBLICA LTDA; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da Administração Tributária Municipal, visando o aumento de arrecadação dos tributos municipais e em recuperação de ativos tributários municipais, a saber: Item I - Cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à fiscalização, visando à verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do município; Item II - Taxa de licença ambiental e taxa de localização e funcionamento devidas por operadoras de telefonia móvel via estações de rádio base, em especial, e demais contribuintes; Processo: 44/2018; Modalidade: Pregão Presencial nº 32/2018; Vigência: 12 meses; Valor: Item I - com o valor de R$ 0,10 (dez centavos) por real recuperado ou acrescido na Receita da TLF e TLA e o Item II - com o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) por real recuperado ou acrescido na Receita da TLF e TLA; Fiscal de Contrato: FABRICIO DE BARROS RODRIGUES.