EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE N.° 030/2017
CONTRATANTE: Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso CNPJ: 05.238.413/0001-22
CONTRATADA: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LÚCIA LTDA - EPPCNPJ: 14.959.522/0001-20
OBJETO: A rescisão do contrato de prestação de serviços especializados na realização de Serviços de Obstetrícia, 07 dias por mês, 4ª semana n.° 030/2017, celebrado em 03 de agosto de 2.017.
Por força da presente Rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste do ora rescindido.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Segunda do contrato original, inciso II do artigo 79, da Lei n° 8666/93 e demais aplicáveis.