CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Artigo 53 da Lei nº 920/2012 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores da Administração Direta.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor JAIR AVELINO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura,no cargo de GARI pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/11/2018 a 29/01/2019, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria passa a vigorar retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2018 revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 05 de novembro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal