PORTARIA Nº 229/2018
6 de Novembro de 2018
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL ÀO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.
Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Artigo 53 da Lei nº 920/2012 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores da Administração Direta.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor ROSINALDO CAMARGO LOPES, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento,no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 07/11/2018 a 07/02/2019, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 07 de novembro de 2018 revogando-se as disposições em contrario.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 05 de novembro de 2018.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal