PORTARIA Nº. 496/2018. DE: 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
6 de Novembro de 2018
CONCEDE A (O) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal, de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio em conversão em espécie à servidora pública efetivaCLEONICE NOGUEIRA COSTA para os meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2018 a partir do dia 01/11/2018, com período aquisitivo de 10/05/2010 a 09/05/2015, conforme garante Lei nº 258/2008, artigo 79º, inciso VII.
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Novembro de 2018.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 01 DE NOVEMRO DE 2018.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE