PORTARIA N.º 072/2015.

Nomeia os membros para comporem a Comissão Especial Julgadora para analisar e julgar proposta técnica referente ao Concurso de Projetos 001/2015 para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e dá outras providências..

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.ºNomear os membros para comporem aComissão Especial Julgadora para analisar e julgar os projetos apresentados e habilitados no certame do Concurso de Projetos n.º 001/2015 para a escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para operacionalização de programas nos moldes do Decreto Federal n.º 3.100, de30 Junho de 1999.

Art. 2.º As atividades pertinentes à realização do trabalho que compete a esta comissão não será remunerado.

Art. 3.º A comissão pode solicitar ao órgão estatal parceiro informações adicionais sobre os projetos.

Art. 4.ºA comissão classificará as propostas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, observadoos critérios estabelecidos no Decreto Federal n.º 3.100, de 30 Junho de 1999 e no edital.

Art. 5.ºA comissão especial julgadora para analisar e julgar proposta técnica referente ao Concurso de Projetos n.º 001/2015, será composta pelos seguintes membros:

I – Raphael Schaffel Nogueira : Presidente;

II – Amaziles Eleto Vilarino : Secretário;

III – Claudinéia Elizabeti da Silva Hubner : Membro;

IV – Jakson de Oliveira Junior: Membro; e,

V – Sonia Aparecida Pereira : Especialista;

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 10 de fevereiro de 2015.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.