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Pref. Santo Antônio do Leste

DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que através da Lei Municipal nº 053/2001 foi instituído o Setor de Vigilância Sanitária Municipal de Santo Antonio do Leste, destinado a fiscalizar os serviços e controlar os riscos à saúde da população;

Considerando a necessidade de nomear Fiscais Sanitários responsáveis pelas ações da Vigilância Sanitária Municipal, com vistas a dar efetivo funcionamento às ações de proteção à saúde dos munícipes.

RESOLVE;

Art. 1º - Nomear Fiscal da Vigilância Sanitária: ANDRESA DE MORAES COSTA E ROSENY MACEDO DE SOUZA.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE