PORTARIA Nº. 500/2018. DE: 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
6 de Novembro de 2018
DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que através da Lei Municipal nº 053/2001 foi instituído o Setor de Vigilância Sanitária Municipal de Santo Antonio do Leste, destinado a fiscalizar os serviços e controlar os riscos à saúde da população;
Considerando a necessidade de nomear Fiscais Sanitários responsáveis pelas ações da Vigilância Sanitária Municipal, com vistas a dar efetivo funcionamento às ações de proteção à saúde dos munícipes.
RESOLVE;
Art. 1º - Nomear Fiscal da Vigilância Sanitária: ANDRESA DE MORAES COSTA E ROSENY MACEDO DE SOUZA.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE