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Pref. Marcelândia

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, residente e domiciliado a Rua Ema de Carli Fogo n° 241, portador do RG. M-930500 SSP/MG, CPF 174.151.101-10, e o Sr. JOICINEIDE ALVES LIMA AMORIM, brasileiro, maior, portador do RG nº 2523996-1 SEJSP/MT e CPF sob nº 063.021.191-46, residente e domiciliado na Rua Mauro Matos Rocha nº. 1036, Bairro Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual por Término de Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço na função de Brigadista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de Outubro de 2018, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 31 de Outubro de 2018.

Contratante: Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Contratado:

JOICINEIDE ALVES LIMA AMORIM

Testemunhas:

Willian Vellini Ribeiro de Souza

CPF: 050.044.599-08

Suzana Barbosa

CPF: 849.204.591.49