DECRETO Nº. 1861 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona.

O Sr. João Teodoro Filho Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o feriado do dia 15 de Novembro de 2018, onde é comemorado a Proclamação da República e o feriado dia 20 de Novembro onde se comemora o Dia da Consciência Negra,

DECRETA

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, nos órgãos da administração pública do Poder Executivo municipal.

Parágrafo único. Os Servidores públicos essenciais em especial os serviços de Saúde e Coleta de Lixo, deverão manter plantões para o necessário atendimento à comunidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, aos cinco dias do mês de Novembro de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal