PORTARIA Nº 0134/2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Designam responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Juliana Lopes Ferreira dos Santos (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Sub-Diretor do Pronto Atendimento
CPF:	037.034.651-31
Matricula	782

Nome:	Genaina Cirino Marques (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Enfermeira Padrão
CPF:	007.698.741-85
Matricula	522

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 032/2018		Empresa: D. M. M. SILVA SANTOS inscrito no CNPJ: 31.667.443/0001-64.
Data:	17 de Outubro de 2018 com término em 31 de Dezembro de 2018.
Objeto:	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços farmacêuticos para atendimento na farmácia básica, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 17 DE OUTUBRO DE 2018.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL