TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 064/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2018

O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Sidinei Custódio da Silva, torna público que, em virtude de haver concordado com as Justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do município, que RATIFICA o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93 e conforme estabelece o Artigo 26, ordeno sua publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, e autorizo a Locação do referido imóvel.

OBJETO: Locação de bem imóvel, localizado na Avenida Mariana, S/N – centro de Curvelândia - MT, para ampliação da agencia dos correios, de forma a melhorar o atendimento ao público, além de obter maior espaço para guardar os objetos e arquivos pertinentes ao estabelecimento, pelo período de 12 (doze) meses.

LOCADORA: TEREZA RODRIGUES DE MOURA SANTOS.

VALOR: R$ 7.620,00 (Sete Mil, Seiscentos e Vinte Reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 635,00 (Seiscentos e Trinta e Cinco Reais).Curvelândia - MT, 05 de Novembro de 2018. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.