CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 02 (DOIS) ANOS A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei orgânica do Município. Combinado com o Art.99, do inciso 1°, 2° 3° da Lei Municipal n°069 de28 de maio de 1993.

CONSIDERANDO;O requerimento da Servidora que trata essa Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença de 02 (dois) anos sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo período de 01/11/2018 a 01/11/2020 a servidora KARINA MARTINS SALAZAR, cargo: Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo proceder às notações registros pertinentes e, as providências na substituição da servidora acima citada.

Art. 3º Fica assegurado os direitos funcionais legalmente adquiridos pela servidora de que trata esta portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 01 de Novembro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL