JUSTIFICATIVA

Assunto: Dispensa de Licitação

Tendo em vista a necessidade dos serviços, a Comissão Permanente de Licitação, resolve fundamentada nos Artigos 24, Inciso X considerar Dispensável a licitação visando a locação de um imóvel, instalação e uso da sede do Conselho Tutelar e para sede do A.A, com o

Sra.

ALBERTINA GENOVEVA DA SILVA GRIFANTE, portador do CPF sob nº 002.713.791-03, brasileira, residente e domiciliada nesta Cidade de Brasnorte-MT.

Considerando:

Que, a ALBERTINA GENOVEVA DA SILVA GRIFANTE, portador do CPF sob nº 002.713.791-03, brasileira, residente e domiciliada nesta Cidade de Brasnorte-MT é legítima dono de um imóvel localizado na Rua Cascavel, Centro, Brasnorte-MT, o qual possui toda infraestrutura necessária e ótima localização, proporcionando assim um bom funcionamento das atividades do Conselho Tutelar e sede da A.A.

Que, é o único imóvel no Município adequado para as futuras instalações;

Que, a proposta de preço oferecido pela Sra. ALBERTINA GENOVEVA DA SILVA GRIFANTE, portador do CPF sob nº 002.713.791-03, é perfeitamente aceitável tendo em vista a que a sua localização e amplo espaço físico proporciona aos funcionários o bom desempenho dos seus trabalhos;

Que, os valores apresentados pela Sra. ALBERTINA GENOVEVA DA SILVA GRIFANTE, portador do CPF sob nº 002.713.791-03 é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) Mensais, valores estes perfeitamente compatíveis com os preços vigentes no mercado.

RATIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Brasnorte-MT, 24 de Junho de 2.015.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal