PORTARIA N.º12 /2018
6 de Novembro de 2018
PORTARIA N.º12 /2018
INSTITUI E DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS DIRETORES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA, Secretária de Educação do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 58, § único, inc. I da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de valorização dos servidores, bem como acompanhamento e avaliação sistemática das práticas educativas, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a “Avaliação de Desempenho Individual dos Diretores Escolares da Educação Básica do Município de Chapada dos Guimarães/MT”, com a finalidade de dimensionar a atuação e o desenvolvimento profissional dos vertentes servidores, bem como estimular a eficiência dos serviços prestados, visando, sobretudo, avanços e melhorias no campo da Educação Municipal.
§ 1º. A Avaliação de Desempenho referida no caput deste artigo deverá ser materializada continuamente entre os meses de fevereiro a dezembro do corrente ano, respeitando as disposições do calendário escolar do Município.
§ 2º. Os Diretores Escolares deverão ser avaliados individualmente por comissão constituída pelo Coordenador (a) Pedagógico, 1 (um) Professor (a) e 1 (um) servidor escolhido/eleito democraticamente entre os profissionais da categoria da Escola onde estão lotados, bem como por um membro da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação que deverá ser indicado pela Secretária da Pasta.
I – Concluída a vertente Avaliação, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação um relatório contendo os seus resultados.
II – Os prazos para conclusão da Avaliação e encaminhamento dos relatórios serão estipulados posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação e divulgados por meio de comunicação oficial.
Art. 2º. A Avaliação ora tratada consistirá nos quesitos especificados na “FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO DIRETOR DA ESCOLA” constante no “Anexo I” desta Portaria, sendo que, para fins analíticos, cada quesito corresponderá a uma determinada pontuação que será atribuída ao servidor avaliado caso este cumpra com o quesito em tela.
Art. 3º. Se normatizado pela Secretária Municipal de Educação, os resultados depreendidos da Avaliação de Desempenho em questão poderão ser utilizados como fonte de obtenção de pontuação para a atribuição de classes e/ou aulas dos Professores Efetivos para o exercício de 2019.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães/MT, 31 de outubro 2018.
HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO DIRETOR DA ESCOLA
NOME:______________________________________________________________
LOTAÇÃO: ______________________CARGA HORÁRIA:_________________
DATA DE EMISSÃO:___________________
PERÍODO: FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2018.
| INDICADORES | ESPECIFICAÇÃO | PONTOS | COMISSÃO | |
| FORMAÇÃO CONTINUADA | 1-Participa100% dos cursos de Formações Continuadas oferecidas pela SME. | 0 a 3,0 | ||
| 2-Tomou a iniciativa de desenvolver, de forma sistemática, processos de aquisição e atualização do conhecimento profissional. | 0 a 3,0 | |||
| 3-Participa dos estudos na escola junto à equipe. | 0 a 3,0 | |||
| GESTÃO |
| 0 a 3,0 | ||
| PEDAGÓGICO | 1- Acompanha sistematicamente o desempenho acadêmico do aluno, com vistas à intervenção pedagógica. | 0 a 2,0 | ||
| 2- Participa de todos os planejamentos realizados pela Instituição de Ensino. | 0 a 2,0 | |||
| 3- Elabora e implementa planos e projetos, visando atingir a aprendizagem do aluno. | 0 a 2,0 | |||
| LIDERANÇA | 1- Exerceu, de forma sistemática, a sua missão de verdadeiro líder da Escola: conciliou as questões administrativas e pedagógicas. | 0 a 3,0 | ||
| 2- Estimulou ativamente a participação dos pais e comunidade, geriu eficazmente todos os recursos materiais e humanos. | 0 a 3,0 | |||
| 0 a 3,0 | |||
| VISÃO ESTRATÉGIA |
| 0 a 3,0 | ||
| AÇÕES ADMINISTRATIVAS | 1-Toma medidas cabíveis no seu nível de competência, visando ao cumprimento da legislação vigente. | 0 a 1,0 | ||
| 2- Organiza o funcionamento da escola no que tange ao atendimento e acomodação da demanda, criando a supressão e distribuição de classes e turnos. | 0 a 1,0 | |||
| 3-Organiza e acompanha as rotinas da escola. | 0 a 1,0 | |||
| 4-Promove reuniões administrativas e participa das reuniões pedagógicas. | 0 a 1,0 | |||
| 5-Orienta os professores e funcionários quanto ao Regimento e Regulamento da escola. | 0 a 1,0 | |||
| 6-Zela pelo cumprimento dos direitos e deveres dos profissionais da educação. | 0 a 1,0 | |||
| 7-Articula e coordena o trabalho coletivo para atingir os objetivos da escola. | 0 a 1,0 | |||
| 8-Efetua a matrícula dos alunos de acordo com as diretrizes da SME. | 0 a 1,0 | |||
| 9-Zela pela conservação e limpeza do espaço físico e mobiliário da escola. | 0 a 1,0 | |||
| 10-Registra o material de consumo adquirido para a escola. | 0 a 1,0 | |||
| 11-Controla o processo de matrícula dos alunos de acordo com as diretrizes da SME. | 0 a 1,0 | |||
| 12-Realiza o tombamento dos bens de capital adquiridos pela escola. | 0 a 1,0 | |||
| 13-Colabora para um clima de trabalho favorável e de incentivo à execução das atividades de toda a equipe escolar. | 0 a 1,0 | |||
| ASSIDUIDADE | 1- Cumpre a jornada de trabalho definido em Lei. | 0 a 2,0 | ||
| PONTUALIDADE | 1- Preocupa-se em cumprir com as atividades escolares em tempo hábil. | 0 a 2,0 | ||
| PRODUTIVIDADE | 1- Procura aproveitar bem o tempo. | 0 a 3,0 | ||
| TOTAL | 50 | |||
AVALIADOR (A) - PROFESSOR (A) MEMBRO DA SME
AVALIADOR (A) - COORDENADOR (A) SERVIDOR (A) AVALIADO (A)
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(HOMOLOGAÇÃO)