PORTARIA N.º 08/2018/SME
6 de Novembro de 2018
PORTARIA N.º 08/2018/SME
INSTITUI E DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA, Secretária de Educação do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 58, § único, inc. I da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de valorização dos Professores, bem como acompanhamento e avaliação sistemática das práticas educativas, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a “Avaliação de Desempenho Individual dos Professores Efetivos da Educação Básica do Município de Chapada dos Guimarães/MT”, com a finalidade de dimensionar a atuação e o desenvolvimento profissional dos vertentes Servidores, bem como estimular a eficiência dos serviços prestados, visando, sobretudo, avanços e melhorias no campo da Educação Municipal.
§ 1º. A Avaliação de Desempenho referida no caput deste artigo deverá ser materializada continuamente entre os meses de fevereiro a dezembro do corrente ano, respeitando as disposições do calendário escolar do Município.
§ 2º. Os Professores deverão ser avaliados individualmente por comissão constituída pelo(a) Diretor(a), Coordenador Pedagógico (a) e 1 (um) professor da Escola onde estão lotados.
I – Concluída a vertente Avaliação, deverá ser encaminhado à Secretária Municipal de Educação um relatório contendo os seus resultados.
II – Os prazos para conclusão da Avaliação e encaminhamento dos relatórios serão estipulados posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação e divulgados por meio de comunicação oficial.
Art. 2º - A Avaliação ora tratada consistirá nos quesitos especificados na “FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES” constante no “Anexo I” desta Portaria, sendo que, para fins analíticos, cada quesito corresponderá a uma determinada pontuação que será atribuída ao Docente avaliado caso este cumpra com o quesito em tela.
Art. 3º - Se normatizado pela Secretaria Municipal de Educação, os resultados depreendidos da Avaliação de Desempenho em questão poderão ser utilizados como fonte de obtenção de pontuação para a atribuição de classes e/ou aulas dos Professores Efetivos para o exercício de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães/MT, 31 de outubro de 2018.
HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES
NOME: _____________________________________________________________
LOTAÇÃO: ________________________ CARGA HORÁRIA: _______________
DATA DE EMISSÃO: ___________________________ PERÍODO: FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2018.
| INDICADORES | ESPECIFICAÇÃO | PONTOS | COMISSÃO |
| RERESPONSABILIDADE | 1- O docente se faz presente e acompanha o aluno durante todo período das atividades educativas. | 0 a 2,0 | |
| 2- Cumpre os prazos estabelecidos para apresentação dos trabalhos pertinentes as suas atividades. | 0 a 1,0 | ||
| 3- Cumpre com os compromissos legais ou pessoais assumidos (leis, normativas, PCCS e regimento). | 0 a 1,0 | ||
| 4- Cumpre com os registros pertinentes as suas responsabilidades. | 0 a 2,0 | ||
| 5- Comparece às reuniões marcadas no (s) turno (s) de trabalho e aquelas convocadas pela Escola. | 0 a 1,0 | ||
| 6- Preocupa-se com a aprendizagem e não apenas com a promoção do (s) aluno (s). | 0 a 3,0 | ||
| 7- É cuidadoso na utilização e conservação de materiais e equipamentos. | 0 a 1,0 | ||
| DESEMPENHO PROFISSIONAL | 1- O (s) trabalho (s) que o docente elabora tem boa apresentação. São regidos com clareza (planejamento e etc.) | 0 a 1,0 | |
| 2- Possui domínio dos conteúdos, conseguindo adequá-los ao processo educativo e a realidade dos alunos. | 0 a 3,0 | ||
| 3- Demonstra organização e esmero no desenvolvimento de suas atividades (caderno do aluno e caderno do professor). | 0 a 1,0 | ||
| 4- Consegue estimular os alunos para a realização das atividades propostas. | 0 a 2,0 | ||
| 5- Promove trabalho integrado entre as turmas. | 0 a 2,0 | ||
| 6- Utiliza com frequência equipamentos e materiais diversificados em sua prática educativa. | 0 a 1,0 | ||
| 7- Consegue integrar os conhecimentos de forma interdisciplinar. | 0 a 2,0 |
| CAPACIDADE DE IMICIATIVA E CRIATIVIDADE | 1- Propõe atividades diferentes de acordo com a necessidade da turma. | 0 a 1,0 | ||
| 2- Investe na sua formação procurando atualizar-se. | 0 a 1,0 | |||
| 3- Tem capacidade de perceber as dificuldades dos alunos e busca meios para saná-las. | 0 a 3,0 | |||
| 4- Participa do cotidiano escolar, apresentando sugestões e propostas de intervenção pedagógica. | 0 a 2,0 | |||
| 5- Demonstra capacidade de análise de situação e resolução de problemas. | 0 a 2,0 | |||
| 6- Utiliza-se de novas metodologias para solução de problemas e aprendizagem. | 0 a 2,0 | |||
| RELACIONAMENTO | 1- Mantém relação de cordialidade com a comunidade Escolar. | 0 a 1,0 | ||
| 2- Tem capacidade de ouvir o outro, administrar conflitos, cultivar atitudes de cooperação e respeito as diferenças. | 0 a 2,0 | |||
| 3- Mantém decoro no trato com as informações (éticas.) | 0 a 1,0 | |||
| 4- Contribui para manter o bom humor e ambiente saudável no local de trabalho. | 0 a 1,0 | |||
| 5- É solidário com os colegas visando o bom funcionamento da Unidade de Ensino (cooperação.) | 0 a 1,0 | |||
| ASSIDUIDADE | 1- Cumpre a jornada de trabalho definida em lei. | 0 a 3,0 | ||
| PONTUALIDADE | 1- Cumpre com o horário de trabalho. | 0 a 3,0 | ||
| CAPACIDADE DE TRABALHO EM EQUIPE | 1- Participa de planejamento e atividades coletivas. | 0 a 2,0 | ||
| 2- Demonstra capacidade de trabalho em equipe, ações integradas com outros docentes, servidores e turnos. | 0 a 2,0 | |||
| TOTAL | 50 | |||
| ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NOS QUESITOS |
| A) ASSIDUIDADE: | |
| 1- O (a) servidor (a) não teve nenhuma falta no ano. | 3 PONTOS |
| 2- O (a) servidor (a) de 1 a 2 faltas no ano. | 2 PONTOS |
| 3- O (a) servidor (a) 3, a e 5 faltas no ano. | 1 PONTO |
| 4- O (a) servidor (a) teve mais de cinco faltas no ano. | 0 PONTO |
| OBS: SERÃO CONSIDERADAS FALTAS JUSTIFICADAS AS LICENÇAS MÉDICAS PREVISTAS NA LEI 581/91 . | |
| B) PONTUALIDADE | |
| 1- Sempre chega e sai no horário estabelecido. | 3 PONTOS |
| 2- Frequentemente chega no horário estabelecido e raramente sai no horário antecipadamente. | 2 PONTOS |
| 3- Raramente chega no horário estabelecido e frequentemente sai antecipadamente. | 1 PONTO |
| 4- Nunca chega no horário estabelecido e sempre sai antecipadamente. | 0 PONTO |
AVALIADOR (A) - DIRETOR (A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(HOMOLOGAÇÃO)
AVALIADOR (A) - COORDENADOR (A) SERVIDOR (A) AVALIADO (A)