PORTARIA Nº 06/2018 - SME
6 de Novembro de 2018
PORTARIA Nº 06/2018 - SME
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o Processo de Atribuição Regime/Jornada de Trabalho do Técnico Administrativo e Apoio Administrativo Escolar – Nutrição/ Limpeza/Infraestrutura e Motorista, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, a Lei Complementar Municipal Nº 41/2010 e LC N.º 069/2015;
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas Unidades Escolares Municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para Atribuição de Regime/Jornada de trabalho nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º – Regulamentar o Processo de Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho dos Técnicos Administrativos e Apoio Administrativo Escolar – Nutrição/Limpeza/ Agente de Segurança e Motorista efetivos e/ou estabilizados, da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019.
Art. 2º – Os Profissionais da Educação, efetivos e/ou estabilizados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino nos Cargos de Técnico Administrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar deverão participar do processo de Atribuição de Regime/Jornada de trabalho, conforme disciplinados nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – O profissional em readaptação por período superior a 06 (seis) meses (período de afastamento vigente) com apresentação no ato da atribuição de Laudo Pericial; deve contar pontos na SME e atribuir em uma função determinada pela mesma;
II – O profissional em licença médica por período de superior a (01) ano (período de afastamento vigente), deve contar pontos na SME;
III – Servidor em exercício de mandato classista;
IV – Cedidos sem ônus para outros órgãos;
V – Servidor com licença sem ônus no período da atribuição.
Art. 3º – A Atribuição da jornada de trabalho será conduzida pelas Comissões de Atribuições, conforme segue:
§ 1º. A Comissão Geral de Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho será composta de:
I – Secretária Municipal de Educação;
II – Chefe de Transporte;
III – Nutricionista;
IV – Coordenadora do Recursos Humanos;
V – 01 (um) Representante do Sindicato dos Servidores.
Art.4º – Para a realização da Atribuição de Regime/Jornada de trabalhos a Comissão Geral de Atribuição deverá seguir os procedimentos abaixo:
I – Divulgar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação que contém todas as informações necessárias para o processo de Contagem de Pontos e atribuição de Regime/Jornada de Trabalho, a saber:
II – Convocar por escrito todos os Profissionais da Educação para comparecerem na Secretaria Municipal de Educação nas datas previstas para contagem e atribuição de Regime/Jornada de Trabalho;
III – Realizar a Contagem de Pontos e a Atribuição dos Profissionais, obedecendo as datas previstas nesta Instrução Normativa;
IV – Elaborar Ata.
SEÇÃO II
A CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE REGIME/JORNADA DE TRABALHO
Art. 5º – Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE REGIME/JORNADA DE TRABALHO para os Técnicos Administrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar, efetivos e ou estabilizados, a Comissão de Atribuição previstas nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição:
I – Para contagem de pontos/classificação Técnicos Administrativos e Apoio Administrativo Escolar – Nutrição/Limpeza/Agente de Serviços Gerais e Motorista em efetivo exercício deverão ser considerados os critérios que constam NESTA Instrução Normativa a somatória da Ficha de Avaliação de Desempenho Profissional e Ficha de Pontuação para Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho;
II – Para o processo de contagem de pontos/classificação será necessário preencher a ficha de dados pessoais, todas as informações atualizadas inerentes à Formação do Profissional conforme a Lei Complementar 041/2010 e caberá à Escola manter um arquivo com cópia dos documentos apresentados para atualização dos dados referentes à vida funcional, os documentos solicitados têm que estar acompanhado do original. Documentos a serem apresentados:
(Documentos Pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, CHN para cargo de motorista, Documento de Escolaridade, Certificado do Profuncionário, atestado de conclusão terá validade apenas por 02 (dois) anos, Certificados de Formação Continuada na área de atuação, minicursos de condutor para o cargo de motorista);
Parágrafo Único – Exigir-se-á documentos originais para conferência e cópia apenas quando este não constar na pasta do Servidor, na Unidade Escolar de Lotação.
Art. 6º – A contagem de pontos e Atribuição de Regime/Jornada de Trabalho para os Técnicos Administrativos e Apoio Administrativo Escolar /Nutrição/ Limpeza/ Agente de Segurança e Motorista Efetivos para o ano de 2019 acontecerá na Secretaria Municipal de Educação tendo em vista o Enquadramento dos Profissionais lotado na Educação Básica obedecendo ao previsto nos anexos I e II desta portaria e as seguintes datas:
A Contagem de Pontos e Atribuição de Funções será realizada nos dias 19/12/2018 à 21/12/2018 na Secretaria Municipal de Educação.
SEÇÃO III
DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
Art. 7º - São atribuições do Técnico Administrativo Educacional:
I – Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das Secretarias Escolares; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e controle da Infraestrutura; dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas Unidades Escolares e outros;
Art. 8º – São atribuições do Apoio Administrativo Educacional:
I – Nutrição Escolar (Merendeira), cujas principais atividades são: preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;
II – Manutenção de Infra - estrutura (limpeza/guarda), cujas principais atividades são: limpeza e higienização das Unidades Escolares, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem;
III – Transporte (Motorista), cujas principais atividades são: conduzir os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso.
§1º. O desenvolvimento das Atribuições e atividades do Apoio Administrativo Educacional dar-se-á dentro das Unidades Escolares, nas quais serão lotados de acordo com as necessidades e conveniência da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação, bem como do estabelecido no lotacionograma de cada Unidade Escolar.
ANEXO I
Os critérios para dimensionamento do Nº de Técnicos Administrativo Educacional por Unidade Escolar na Função de Administração Escolar são de acordo com a tabela abaixo:
| Categoria | N.º de Alunos | Administrativos |
| A | 250 a 350 | 1 |
| B | 351 a 550 | 2 |
| C | Acima de 551 | 3 |
ANEXO II
Os critérios para dimensionamento do Nº de Técnicos em Nutrição por Unidade Escolar são de acordo com a tabela abaixo:
| Categoria | N.º de Alunos | Administrativos |
| A | Até 150 | 1 |
| B | 151 a 300 | 2 |
| C | 301 a 450 | 3 |
| D | 451 a 600 | 4 |
| E | Acima de 601 | 5 |
ANEXO III
Os critérios para dimensionamento do Nº de Apoio ADM Educacional/ Limpeza por Unidade Escolar são de acordo com a tabela abaixo:
| FORMULA FATOR {(Área/100*1+(n.º Salas*)+(Turmas*10)}/16 Área =Área Construída da Unidade Escolar – Peso 1 N.º de Salas – Número de Sala de Aula da Unidade Escolar N.º de Turmas – Número de Turmas atendidas pela Unidade Escolar – Peso 10 |
| FATOR CALCULADO | NÚMERO SERVIDORES |
| Fator menor ou igual a 18 | 1 AAE/ Limpeza por turno |
| Fator maior que18 ou igual a 31 | 2 AAE/ Limpeza por turno |
| Fator maior que31 ou igual a 41 | 3 AAE/ Limpeza por turno |
| Fator maior que41ou igual a 51 | 4 AAE/ Limpeza por turno |
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39 – Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de trabalho instituídas nas Unidades Escolares e em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, análise e parecer.
Art.40 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Chapada dos Guimarães-MT , 31 de outubro de 2018.
Hellen Cristina Xavier Moreira
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO -TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ SECRETARIA ESCOLAR
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______ End._________________________________________________________ ______Nº_____________ Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade:_______________CEP:_______ Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________ E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________ RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________ Esco | ||||||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | ||||||||||||||||
| 2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL (assinale apenas 1 das alternativas): a. ( ) EFETIVO b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO c. ( ) ESTABILIZADO | 2.2. REGIME DE TRABALHO: ______HORAS | |||||||||||||||
| 2.3POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO | ||||||||||||||||
| 1.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo: | ||||||||||||||||
| TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS | |||||||||||||||
| 3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO | ||||||||||||||||
| a. HABILITAÇÃO: | ||||||||||||||||
| 5. NÚn4.NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL | ||||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |||||||||||||
| I .a- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a Secretaria Escolar- permitir somente o registro de um item e pontuá-lo | ||||||||||||||||
| a. | Ensino Superior | Ensino Superior/Especialização (Gestão Pública) | 3,0 (três)pontos | |||||||||||||
| Curso Profissionalizante | Pro funcionário | 2,0(dois) pontos | ||||||||||||||
| II- DO TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO) | ||||||||||||||||
| Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação | 1,0 ponto | |||||||||||||||
| III . DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR NA FUNÇÃO - considerar os últimos 03 anos | ||||||||||||||||
| SECRETARIA ESCOLAR | ||||||||||||||||
| a. |
Considerar apenas dos últimos 03 anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 08 horas | ||||||||||||||
| 4.1. PONTUAÇÃO DA FICHA: | ||||||||||||||||
| 4.2. PONTUAÇÃO DA FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: | ||||||||||||||||
| 4.3. TOTAL GERAL: | ||||||||||||||||
| 5. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||||||||
| a. | Escolaridade. | |||||||||||||||
| b. | Idade. | |||||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais. - Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | ||||||||||||||||
| Assinatura do (a) Servidor(a) | Responsável p/Atribuição | Data ______/____/____ | ||||||||||||||
ANEXO II
FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / NUTRIÇÃO ESCOLAR
| 1.Dados Pessoais: | ||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______ End._________________________________________________________ ______Nº_____________ Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade:_______________CEP:_______ Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________ E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________ RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________ Escol | ||||||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | ||||||||||||||||
| 2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL (assinale apenas 1 das alternativas): a. ( ) EFETIVO b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO c. ( ) ESTABILIZADO | 2.2. REGIME DE TRABALHO: ______HORAS | |||||||||||||||
| 2. 3POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO | ||||||||||||||||
| 1.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo: | ||||||||||||||||
| TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS | |||||||||||||||
| 3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO | ||||||||||||||||
| a. HABILITAÇÃO | ||||||||||||||||
| 5. NÚn4.NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL | ||||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |||||||||||||
| I . a- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a Nutrição Escolar - permitir somente o registro de um item e pontuá-lo | ||||||||||||||||
| a. | Curso Profissionalizante | Pro funcionário | 3,0 (três) pontos | |||||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||||
| II- DO TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO) | ||||||||||||||||
| Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação | 1,0 ponto | |||||||||||||||
| III . DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR NA FUNÇÃO - considerar os últimos 03 anos | ||||||||||||||||
| NUTRIÇÃO | ||||||||||||||||
| a. | Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos), com limite máximo de 3,0 pontos. apenas dos últimos 03 anos. Oficina Gastronômica pela Associação dos criadores Suínos/MT | 0,5 (meio) ponto para cada 08 horas | ||||||||||||||
| 4.1. PONTUAÇÃO DA FICHA: | ||||||||||||||||
| 4.2. PONTUAÇÃO DA FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: | ||||||||||||||||
| 4.3. TOTAL GERAL: | ||||||||||||||||
| 5. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||||||||
| a. | Escolaridade. | |||||||||||||||
| b. | Idade. | |||||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais. - Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | ||||||||||||||||
| Assinatura do (a) Servidor(a) | Responsável p/Atribuição | Data ______/____/____ | ||||||||||||||
ANEXO III
FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / LIMPEZA
| 1. D 1.Dados Pessoais: | |||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______ End._________________________________________________________ ______Nº_____________ Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade________________CEP:_______ Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________ E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________ RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________ Escol | |||||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||||||||||||
| 2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL (assinale apenas 1 das alternativas): a. ( ) EFETIVO b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO c. ( ) ESTABILIZADO | 2.2. REGIME DE TRABALHO: ______HORAS | ||||||||||||||
| 2.3. POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO | |||||||||||||||
| 2.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo: | |||||||||||||||
| TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS | ||||||||||||||
| 3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO | |||||||||||||||
| a. HABILITAÇÃO | |||||||||||||||
| 4.NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL | |||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | ||||||||||||
| I . DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a Apoio Administrativo Educacional - Limpeza- permitir somente o registro de um item e pontuá-lo | |||||||||||||||
| Curso Profissionalizante | Pro funcionário | 3,0 (três) pontos | |||||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 2,0 (dois) pontos | |||||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 1,0 (um) ponto | |||||||||||||
| II. DO TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO) | |||||||||||||||
| Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação | 1,0 ponto | ||||||||||||||
| III. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR NA FUNÇÃO - considerar os últimos 03 anos | |||||||||||||||
| LIMPEZA | |||||||||||||||
| a. |
apenas dos últimos 03 anos. Oficina Gastronômica pela Associação dos criadores Suínos/MT | 0,5 (meio) ponto para cada 08 horas | |||||||||||||
| 4.1. PONTUAÇÃO DA FICHA: | |||||||||||||||
| 4.2. PONTUAÇÃO DA FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: | |||||||||||||||
| 4.3. TOTAL GERAL: | |||||||||||||||
| 5. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||||
| a. | Escolaridade. | ||||||||||||||
| b. | Idade. | ||||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais. - Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||||||
| Assinatura do (a) Servidor(a) | Responsável p/Atribuição | Data ______/____/____ | |||||||||||||
ANEXO IV
FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO – APOIOADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / INFRA ESTRUTURA
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______ End._________________________________________________________ ______Nº_____________ Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade________________CEP:_______ Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________ E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________ RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________ Escola: | ||||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | ||||||||||||||
| 2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL (assinale apenas 1 das alternativas): a. ( ) EFETIVO b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO c. ( ) ESTABILIZADO | 2.2. REGIME DE TRABALHO: ______HORAS | |||||||||||||
| 2.3 POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO | ||||||||||||||
| 2.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo: | ||||||||||||||
| TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS | |||||||||||||
| 3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO | ||||||||||||||
| a. HABILITAÇÃO | ||||||||||||||
| 4. NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL | ||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |||||||||||
| I . DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a Infraestrutura - permitir somente o registro de um item e pontuá-lo | ||||||||||||||
| a. | Curso Profissionalizante | Pro funcionário | 3,0 (três) pontos | |||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||
| II. DO TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO) | ||||||||||||||
| Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação | 1,0 ponto | |||||||||||||
| III. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR NA FUNÇÃO - considerar os últimos 03 anos | ||||||||||||||
| INFRA ESTRUTURA | ||||||||||||||
| a. | Certificado na área específica (vigilância, segurança do trabalho, reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria, jardinagem e relacionamento pessoal), com limite máximo de 3,0 pontos. apenas dos últimos 03 anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 08 horas | ||||||||||||
| 4.1. PONTUAÇÃO DA FICHA: | ||||||||||||||
| 4.2. PONTUAÇÃO DA FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: | ||||||||||||||
| 4.3. TOTAL GERAL: | ||||||||||||||
| 5. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||||||
| a. | Escolaridade. | |||||||||||||
| b. | Idade. | |||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais. - Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | ||||||||||||||
| Assinatura do (a) Servidor(a) | Responsável p/Atribuição | Data ______/____/____ | ||||||||||||
ANEXO V
FICHA DE PONTOS P/ REGIME/JORNADA DE TRABALHO – APOIOADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / TRANSPORTE(MOTORISTA)
| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________DataNasc:____/_____/______ End._________________________________________________________ ______Nº_____________ Complemento:_______________Bairro:_________________Cidade________________CEP:_______ Telef:Res:________________Cel.:________________Outro:_________________________________ E-mail:______________________________________Matrícula:______________________________ RG:_____________Exp:___________UF:_______Dt.Exp.:___/___/______CPF:_________________ Escola: | |||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||||||||||
| 2.1.SITUAÇÃO FUNCIONAL (assinale apenas 1 das alternativas): a. ( ) EFETIVO b. ( ) ENQUADRADO NA FUNÇÃO c. ( ) ESTABILIZADO | 2.2. REGIME DE TRABALHO: ______HORAS | ||||||||||||
| 2. 3POSSUI VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b.( ) NÃO | |||||||||||||
| 2.4. Preenchimento de caráter obrigatório em caso de possuir outro vinculo: | |||||||||||||
| TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | JORNADA DE TRABALHO:___________HORAS | ||||||||||||
| 3. FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO | |||||||||||||
| a. HABILITAÇÃO | |||||||||||||
| 4. NUMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFISSIONAL | |||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | ||||||||||
| I . DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a Transporte (motorista) - permitir somente o registro de um item e pontuá-lo | |||||||||||||
| Curso Profissionalizante | Pro funcionário | 3,0(três) pontos | |||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 2,0 (dois) pontos | |||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 1,0 (um) ponto | |||||||||||
| II. DO TEMPO DE SERVIÇO (APÓS CONCURSO) | |||||||||||||
| Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação | 1,0 ponto | ||||||||||||
| III . DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR NA FUNÇÃO - considerar os últimos 03 anos | |||||||||||||
| MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR | |||||||||||||
| a. | Curso de condutor para o transporte escolar | 0,5 (meio) ponto para cada 08 horas | |||||||||||
| 4.1. PONTUAÇÃO DA FICHA: | |||||||||||||
| 4.2. PONTUAÇÃO DA FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: | |||||||||||||
| 4.3. TOTAL GERAL: | |||||||||||||
| 5. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||
| a. | Escolaridade. | ||||||||||||
| b. | Idade. | ||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais. Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||||
| Assinatura do (a) Servidor(a) | Responsável p/Atribuição | Data _____/____/_____ | |||||||||||