PORTARIA N.º 10/2018/SME

INSTITUI E DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADADOSGUIMARÃES/MT CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.

HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA, Secretária de Educação do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 58, § único, inc. I da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de valorização dos Técnicos Administrativos Educacionais, bem como acompanhamento e avaliação sistemática das práticas educativas, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino e da comunidade escolar,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a “Avaliação de Desempenho Individual dos Técnicos Administrativos Educacionais da Educação Básica do Município de Chapada dos Guimarães/MT”, com a finalidade de dimensionar a atuação e o desenvolvimento profissional dos vertentes Servidores, bem como estimular a eficiência dos serviços prestados, visando, sobretudo, avanços e melhorias no campo da Educação Municipal.

§ 1º. A Avaliação de Desempenho referida no caput deste artigo deverá ser materializada continuamente entre os meses de fevereiro a dezembro do corrente ano, respeitando as disposições do calendário escolar do Município.

§ 2º. Os Técnicos Administrativos Educacionais deverão ser avaliados individualmente por comissão constituída pelo (a) Diretor (a), pelo Coordenador Pedagógico (a) e por 1 (um) Professor escolhido/eleito democraticamente em reunião, por maioria simples, entre os profissionais da categoria da Escola onde estão lotados, bem como por um membro da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação que deverá ser indicado pela Secretária da Pasta.

I – Concluída a vertente Avaliação, deverá ser encaminhado à Secretária Municipal de Educação um relatório contendo os seus resultados;

II – Os prazos para conclusão da Avaliação e encaminhamento dos relatórios serão estipulados posteriormente pela Secretária Municipal de Educação e divulgados por meio de comunicação oficial;

III – Na mesma reunião ou em momento oportuno e obedecendo ao mesmo procedimento de escolha/eleição do Professor para compor a comissão mencionada no caput deste artigo, deverá ser eleito também um Professor Substituto, o qual atuará sempre que a Secretária Municipal de Educação constatar e justificar situações de impedimento ou suspeição do Professor Titular.”

Art. 2º. A Avaliação ora tratada consistirá nos quesitos especificados na “FICHA DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL” constante no “Anexo I” desta Portaria, sendo que, para fins analíticos, cada quesito corresponderá a uma determinada pontuação que será atribuída ao Servidor avaliado caso este cumpra com o quesito em tela.

Art. 3º. Se normatizado pela Secretária Municipal de Educação, os resultados depreendidos da Avaliação de Desempenho em questão poderão ser utilizados como fonte de obtenção de pontuação para a atribuição de cargos para o exercício de 2018.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro do ano de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães/MT, 31 de outubro de 2018.

HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

FICHA DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NOME:________________________________________________________________

LOTAÇÃO:____________________________________________________________

CARGA HORÁRIA:______________ DATA DE EMISSÃO:___________________

PERIODO:____________________________________

INDICADORES	ESPECIFICAÇÃO	PONTOS	COMISSÃO
ZELO/EFICIÊNCIA/ CRIATIVIDADE	1- ZELA PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO E O INTERESSE DO CIDADÃO, UTILIZANDO DEVIDAMENTE OS RECURSOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DE SUA FUNÇÃO.	0 a 2,0
	2- REALIZA TODAS AS ATIVIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE, MANTENDO A QUALIDADE DO TRABALHO E O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS E METAS ESTABELECIDOS.	0 a 2,0
	3- PROPÕE E DESENVOLVE AÇÕES COM O OBJETIVO DE MELHORIA DA ROTINA DE TRABALHO.	0 a 2,0
ASSIDUIDADE	1-CUMPRE A JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA EM LEI.	0 a 3,0
PONTUALIDADE	1-CUMPRE O HORARIO DE TRABALHO.	0 a 3,0
INICIATIVA / RELACIONAMENTO	1- COLABORA COM OS COLEGAS DE TRABALHO, PARA QUE A EQUIPE E A INSTITUIÇÃO ALCANCEM OS RESULTADOS PLANEJADOS.	0 a 2,0
	2- RELACIONA-SE COM AS PESSOAS DE FORMA EMPÁTICA, COM TOTAL ATENÇÃO E RESPEITO, MANTENDO O COMPORTAMENTO SOB CONTROLE, MESMO DIANTE DE SITUAÇÕES CONFLITANTES.	0 a 2,0
RESPEITO E COMPROM ISSO COM A INSTITUIÇÃO	1-EXERCE SUAS ATRIBUIÇÕES RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS, VALORES, NORMAS, PROCEDIMENTOS, PADRÕES ESTABELECIDOS E HIERARQUIA.	0 a 2,0
	2- AGE COM IMPARCIALIDADE E SIGILO NA EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS E CONFLITOS, EVITANDO DISCRIMINAÇÃO E PRÉ-CONCEITOS.	0 a 2,0
PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA INSTITUIÇÃO	1- COLABORA NA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPA DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA INSTITUIÇÃO.	0 a 3,0
	2- PARTICIPA EM REUNIÕES PEDAGÓGICO ADMINISTRATIVA/ADMINISTRATIVA, ASSEMBLÉIAS DA COMUNIDADE ESCOLAR DEVIDAMENTE REGISTRADO EM ATAS.	0 a 3,0
	3- PARTICIPA VOLUNTÁRIAMENTE NOS CONSELHOS ESCOLARES, E OUTROS COMO (CAE, FUNDEB, ETC), COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO EM ATAS.	0 a 3,0
	4- PARTICIPA DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, CURSOS E OUTRAS SITUAÇÕES DE APRENDIZAGEM, APLICA NA SUA PRÁTICA PROFISSIONAL E SOCIALIZA COM SEUS PARES OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS.	0 a 2,0
IDONEIDADE MORAL	1- ADOTA POSTURA PROFISSIONAL UTILIZA VESTUÁRIO ADEQUADO.	0 a 2,0
	2- EVITA COMPORTAMENTOS E TERMOS DEPRECIATIVOS QUE COMPROMETEM AS RELAÇÕES PESSOAIS, DE TRABALHO E A IMAGEM INSTITUCIONAL.	0 a 2,0
RESPONSABILIDADE E DISCIPLINA	1- MANTÉM A ORGANIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE MANEIRA A FACILITAR O ACESSO E ATUALIZA OS EVENTOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.	0 a 2,0
	2- ATENDE PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIAS, BOLETINS, RELATÓRIOS E EXPEDE DOCUMENTOS DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS.	0 a 2,0
	3- ATENDE O PÚBLICO COM RESPEITO, CORDIALIDADE E SEGURANÇA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.	0 a 2,0
	4- COMPARECE AOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NOS HORÁRIOS PROGRAMADOS E COMUNICA IMPEDIMENTOS COM ANTECEDÊNCIA, POSSIBILITANDO REAGENDAMENTO OU SUBSTITUIÇÕES.	0 a 2,0
	5- PARTICIPA DE AÇÕES PEDAGÓGICAS DE CUNHO EDUCACIONAL E SOCIAL COM OS ALUNOS FORA DA ESCOLA, EM COERÊNCIA COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E COM REALIZAÇÃO DEVIDAMENTE APROVADA.	0 a 3,0
PRODUTIVIDADE	1- APRESENTA CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO.	0 a 2,0
	2- ORIENTA E AUXILIA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE, QUANTO AOS EVENTOS DE VIDA FUNCIONAL, MANTEM ESTAS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E ORGANIZADAS NO SISTEMA E ARQUIVOS.	0 a 2,0
	TOTAL DE PONTOS

ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NOS QUESITOS

ASSIDUIDADE

1) O (a) servidor (a) não teve nenhuma falta no ano.	3 pontos
2) O (a) servidor (a) teve 1 a 2 faltas no ano.	2 pontos
3) O (a) servidor (a) teve 3 a 5 faltas no ano.	1 ponto
4) O (a) servidor (a) teve mais de 5 faltas no ano.	0 ponto

OBS: Serão consideradas faltas justificadas, as licenças médicas previstas na Lei 581/91.

PONTUALIDADE

1) Sempre chega e sai no horário estabelecido.	3 pontos
2) Freqüentemente chega no horário estabelecido e raramente sai no horário antecipadamente.	2 pontos
3) Raramente chega no horário estabelecido e freqüentemente sai antecipadamente.	1 ponto
4) Nunca chega no horário estabelecido e sempre sai antecipadamente.	0 ponto

DIREÇÃO:____________________________________________________________

COORDENADOR:______________________________________________________

REPRESENTANTE DA SME:___________________________­­__________________

PROFESSOR(A):_______________________________________________________

SERVIDOR (A) AVALIADO(A):__________________________________________