PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

GABINETE DO PREFEITO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADM. Nº: 012/2018DTF/SMA/DTF

Objeto: REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – DECLARAÇÃO DE POSSE Nº 001/2018/DTF – CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.

Aos cinco dias do mês de novembro de 2018, a Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o N. º 37.465.598/0001-02, sediada no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, sito à Avenida dos Migrantes, S/Nº, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. José Lair Zamoner, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 0710063-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 145.711.370-87, domiciliado em Nova Guarita – MT, com base e nos fundamentos no Parecer Jurídico nº 084/2018/GP/PGM exarado nos autos do Processo Administrativo nº 012/2018DTF/SMA/PMNG

RESOLVE:

1. REVOGAR, por conveniência e oportunidade A DECLARAÇÃO DE POSSE Nº 001/2018/DTF, emitida pela Prefeitura Municipal de Nova Guarita em favor do Sr. Ladir Lopes Soares.

2. Os efeitos desta revogação retroagem desde a emissão da declaração e alcançam todos os atos praticados posteriormente que foram ou possam ter sidos realizados com base na Declaração de Posse nº 001/2018/DTF.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NESSA DECISÃO.

Nova Guarita - MT, 05 de novembro de 2.018.

JOSÉ LAIR ZAMONER

PREFEITO MUNICIPAL