PORTARIA N.º 073/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Srs. FRANCSICA ELIANE STEFANES nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97, da Lei Municipal 471/2005, conceder90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 16/02/2004 a 16/02/2009,à servidoraSra. Francisca Eliane Stefanes, que exerce o cargo de Professora Especialização, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para serem gozadas no período de 06 de Fevereiro de 2015 a07 de Maio de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.