LEI Nº. 874, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre a autorização para doação de materiais para construção de poço artesiano para a Aldeia Galpana e da outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 01/11/2018, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a realizar doação dos materiais necessários para o poço artesiano a ser construído na Aldeia Galpana, situada no Município de Gaúcha do Norte-MT.

Art. 2º - O Executivo Municipal fica autorizado a doar os seguintes itens:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID. DE MEDIDA	QUANTIDADE
01	PLACA SOLAR 300W	UNIDADE	3
02	INVERSOR SOLAR TRIFAZICO 6A	UNIDADE	1
03	BOMBA SUBMERSA 0,5CV	UNIDADE	1
04	CABO PP 3X4,00mm	METRO	50
05	CABO PP 3X2,50mm	METRO	30

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, em especial a Lei 859 de 02 de outubro de 2018.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 05 de novembro de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.