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Pref. Gaúcha do Norte

LEI COMPLEMENTAR Nº. 083, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 04/2010, anexo II e dá outras providências”.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 01/11/2018, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Altera a Lei Complementar nº. 04/2010, anexo II, aumentando uma vaga ao cargo de Gerente (CBO- 4101-05), passando a viger com o quantitativo de 17 (dezessete) vagas, conforme tabela abaixo:

ITEM 1

Denominação do Cargo

Símbolo

Quantidade

Salário

Gerente

CC-04

17

R$ 3.389,92

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 05 de novembro de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.