PORTARIA Nº 280/2018 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA FRANCISCA LUZIA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou na Secretaria de Administração, no cargo de Técnico Administrativo, no período aquisitivo de 18/10/2017 a 18/10/2018.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a FRANCISCA LUZIA DA SILVA, sendo 10 (dez) dias de abono pecuniário, o que a mesma tem direito.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 19/10/2018 a 17/11/2018, devendo a mesma retornar às suas atividades em 08/11/2018.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de outubro de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete