PORTARIA Nº 443/2015, de 17 de junho de 2015.

25 de Junho de 2015

Pref. Nortelândia

Nomeia responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.

O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;

Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores elencados no anexo único desta portaria, para responderem pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.

Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:

I - elaborar relatórios conclusivos quadrimestrais para envio no Aplic dos meses de Abril, Agosto e Dezembro, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;

II - reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;

III -assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:

a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);

b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);

IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;

V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);

VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;

VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;

VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;

IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:

a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);

b) comunicações com o ordenador de despesa;

c) comunicações com o preposto;

d) comunicações com os setores da administração;

e) comunicações com terceiros;

f) diligências;

g) registro de ocorrências;

X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;

XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;

XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;

XIII – buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);

XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;

XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;

XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;

XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;

XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;

XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;

Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:

I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;

II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;

III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;

IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;

V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;

VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;

VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;

VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;

IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;

X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;

XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 364/2015, de 05 de janeiro de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 17º dia do mês de Junho de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa.

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – FISCAIS DOS CONTRATOS ADITIVADOS DE JANEIRO À JUNHO/2015

Data

Número

Nome do Contratado

Objeto

Valor

Vigência

Processo Licitatório

Secretaria de Origem

FISCAL

01/07/2010

049/2010

PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 10.526.353/0001-83

Execução de Obras de Urbanização da Orla Fluvial – Praia Nortefly, município de Nortelândia-MT.

R$ 304.614,39.

30/01/2016. de acordo com 15° Termo Aditivo de 04/06/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014

Secretaria Municipal de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

29/12/2010

077/2010

GUIOMAR LUIS MOLOSSI – EPP CNPJ sob o nº 10.613.787/0001-10

Execução de Obra de Reestruturação do Viveiro Municipal com a Construção de um Galpão (Estufa) com área de 2.000 m² e Construção de Depósito para Materiais e Ferramentas”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra

R$ 143.900,00

04/08/2015. de acordo com 13° Termo Aditivo de 06/04/2015.

CARTA CONVITE N.º 008/2010

Secretaria Municipal de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

25/02/2011

026/2011

PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 10.526.353/0001-83

Execução de Reforma na Escola Estadual “Tancredo Neves”, com serviços de Reforma da cobertura, troca de esquadrias, piso, forro e pintura das esquadrias, Instalações Hidro-sanitárias e Instalações Elétricas, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 118.533,06

02/08/2015. de acordo com 11° Termo Aditivo de 05/03/2015.

CARTA CONVITE Nº 003/2011

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

25/02/2011

027/2011

PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 10.526.353/0001-83

Execução de Reforma na Escola Estadual “26 de Julho”, com serviços de Reforma Geral da Cobertura e Instalações Elétricas, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 148.521,49

02/08/2015. de acordo com 10° Termo Aditivo de 05/03/2015.

CARTA CONVITE Nº 004/2011

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

09/01/2012

005/2012

PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 10.526.353/0001-83

Execução de Obra de Reforma e Ampliação do Centro de Capacitação e Difusão Tecnológica da Agricultura Familiar, referente à META 05 do Contrato de Repasse Nº 0323.332-33/2010-MDA na Zona Rural, município de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

R$ 292.455,92

19/10/2015. de acordo com 8° Termo Aditivo de 22/04/2015.

TOMADA DE PREÇOS 003/2011

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

01/02/2012

027/2012

PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.526.353/0001-83

Execução de Obras de Urbanização da Praia Norteflay – 2ª ETAPA, município de Nortelândia-MT”.

R$ 304.566,93

12/09/2015. de acordo com 13° Termo Aditivo de 15/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

02/04/2012

044/2012

DR. DONIZETI APARECIDO DA SILVA, CPF n° CPF 923.604.168-04

Prestação de Serviços como Médico (Clínico Geral), Médico Auditor e Autorizador do SISREG para realizar atendimentos e consultas médicas no PSF II, município de Nortelândia-MT.

R$ 132.000,00

31/12/2015. de acordo com 4° Termo Aditivo de 27/02/2015.

PREGÃO Nº 006/2012

Secretaria Municipal de Saúde.

Juliana de Souza Alves Oliveira CPF: 005.349.931-09

02/08/2012

082/2012

GLOBAL LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.538.050/0001-69

Execução da Reforma da Praça Renato Jorge, na Cohab, Bairro Santo Antônio, no Município de Nortelândia - MT, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro e projeto da obra retro mencionada.

R$ 24.058,04

15/08/2015. de acordo com 10° Termo Aditivo de 17/04/2015.

CARTA CONVITE N.º 007/2012

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

28/01/2013

009/2013

TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.601.924./0001-60

a) a cessão do direito de uso na modalidade de software como serviço (pagamento mensal por usuário) de Plataforma de Aplicativos Móveis, composta por Ambiente de Execução de Aplicativos Móveis, Ambiente de Desenvolvimento, Ambiente de Operação e Gestão e Infraestrutura Operacional na modalidade de computação em nuvem; b) o fornecimento de Serviços de Consultoria, Serviços de Treinamento e Serviços de Suporte Técnico; c) o fornecimento de Dispositivos Móveis do Tipo Tablet voltados ao uso em operações de campo, incluindo Garantia de 12 (doze) meses.”

Valor total de R$ 33.220,00 (trinta e três mil e duzentos e vinte reais), a serem pagos em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) referente ao item “b”, e R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) referente ao item “c”.

31/12/2015. de acordo com 2° Termo Aditivo de 01/06/2015.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

Juliana de Souza Alves Oliveira CPF: 005.349.931-09

01/02/2013

010/2013

GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.837.996/0001-10

Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais nos trechos denominados de Seguimentos 01, 02, 03 e 04, para acesso ao Assentamento P. A. Raimundo da Rocha, com extensão total de 49,09 Km, sendo 48,222 Km a ser recuperada e 0,868 Km a ser implantada.

R$ 994.314,32

11/11/2015. de acordo com 8° Termo Aditivo de 15/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

27/02/2013

032/2013

GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.837.996/0001-10,

Execução de Pavimentação Asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo), Capa Selante e Drenagem Superficial de Águas Pluviais nas Ruas Enedina Altamira Amorim, Olinda Moreira de Brito, Garimpeiros, Rodrigo L. Souza e Prefeito Francisco de A. Andrade, no Município de Nortelândia-MT.

R$ 243.951,37

11/02/2016. de acordo com 7° Termo Aditivo de 16/06/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

16/10/2013

061/2013

GLOBAL LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.538.050/0001-69

Execução da obra de Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 509.924,12

03/01/2016. de acordo com 2° Termo Aditivo de 08/04/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

25/04/2014

036/2014

MODELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.117.232/0001-73

Execução da obra de Urbanização da Praia Nortefly do Município de Nortelândia – MT, confecção de Calçadas, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 87.563,25

18/08/2015. de acordo com 3° Termo Aditivo de 16/04/2015.

CARTA CONVITE Nº 001/2014

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

30/04/2014

038/2014

GLOBAL LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.538.050/0001-69

Execução da obra de Construção de Unidade Básica de Saúde – Porte I, do município de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 414.757,86

26/11/2015. de acordo com 3° Termo Aditivo de 30/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014

Secretaria de Saúde

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

24/06/2014

043/2014

QUALIDADOS PROJETOS E PESQUISAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.672.664/0001-49

Execução da prestação de serviços de Cadastramento e Recadastramento Predial e Territorial Urbano, em todo o perímetro urbano do município de Nortelândia-MT

R$ 39.150,00

10/09/2015. de acordo com 2° Termo Aditivo de 12/06/2015.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014

Secretaria de Finanças

Genialda Ribeiro de Souza

CPF 206.859.471-49

02/07/2014

046/2014

GLOBAL LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.538.050/0001-69

Execução da obra de Construção do Centro de Atendimento ao Turista CAT do município de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 771.510,58

26/06/2015. de acordo com 2° Termo Aditivo de 24/02/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014.

Secretaria de Administração.

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

02/07/2014

047/2014

TOTTAL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.669.585/0001-62

Execução da obra de Construção de Praça no Centro do município de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 199.677,98

24/06/2015. de acordo com 2° Termo Aditivo de 24/02/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014

Secretaria de Administração.

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

02/07/2014

048/2014

J V BUNGENSTAB & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.577.656/0001-49

Execução da obra de Construção de Passeio Público na Avenida dos Garimpeiros, Prefeito João Macaúba, Valentin Peron, Cohab Maximiano e demais vias urbanas no município de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada

R$ 308.031,86

22/01/2016. de acordo com 3° Termo Aditivo de 27/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

02/07/2014

049/2014

GLOBAL LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.538.050/0001-69

Execução da obra de Iluminação de Estádio e Mini Estádio no Município de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 199.902,11

23/11/2015. de acordo com 3° Termo Aditivo de 27/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

02/07/2014

050/2014

CONSTRUTORA WRE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.785.074/0001-10

Construção de Centro de Atendimento ao Idoso no município de Nortelândia-MT”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

R$ 290.142,10

24/10/2015. de acordo com 2° Termo Aditivo de 27/04/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

03/07/2014

052/2014

TOTTAL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.669.585/0001-62

Execução da obra de Ampliação do Centro de Saúde de Nortelândia - PSF II, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

R$ 209.301,47

24/11/2015. de acordo com 3° Termo Aditivo de 28/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014

Secretaria Municipal de Saúde

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

10/10/2014

058/2014

FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.186.762/0001-07

Elaboração de projeto executivo e planilhas de engenharia civil para implantação da Unidade de Beneficiamento de Peixe do projeto estruturante de Aquicultura (Piscicultura) de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência.

R$ 80.950,00

18/11/2015. de acordo com 2° Termo Aditivo de 22/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

10/10/2014

059/2014

FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.186.762/0001-07

Elaboração de projeto executivo e planilhas de engenharia civil para implantação da Unidade de Produção de Alevinos do projeto estruturante de Aquicultura (Piscicultura) de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência

R$ 31.000,00

18/11/2015. de acordo com 3° Termo Aditivo de 22/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

10/10/2014

060/2014

FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.186.762/0001-07

Elaboração de projeto executivo e planilhas de engenharia civil para Construção de Viveiros Escavados do projeto estruturante de Aquicultura (Piscicultura) de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência.

R$ 97.291,45

18/11/2015. de acordo com 3° Termo Aditivo de 22/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS N° 014/2014

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

10/10/2014

061/2014

FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.186.762/0001-07

Elaboração de projeto executivo e planilhas de engenharia civil para implantação Fabrica de Ração do projeto estruturante de Aquicultura (Piscicultura) de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência.

R$ 84.948,00

18/11/2015. de acordo com 3° Termo Aditivo de 22/05/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34

03/11/2014

063/2014

TOTTAL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.669.585/0001-62

Execução de Urbanização – Praia Nortefly – Etapa 3, município de Nortelândia-MT, do Contrato de Repasse nº 793781/2013 / Ministério do Turismo / Processo nº 2628.1009276-96/2013”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

R$ 421.400,00

25/11/2015. de acordo com 4° Termo Aditivo de 08/06/2015.

TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014

Secretaria de Administração

Thiago José dos Santos CPF: 730.773.721-34
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