PORTARIA N.º 012/2018
7 de Novembro de 2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Sra. MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 852 de 16/07/2009 que rege a previdência municipal; Lei complementar 022/2010 que Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Olímpia; e Lei Complementar Municipal nº 055/2017 que dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, à Sra. MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º1512219-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 581.417.905-87, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, matriculada sob nº 112, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, contando com 25 (vinte cinco) anos, e 20 (vinte) dias, de tempo de contribuição, exclusivos na função de magistério, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2018.04.00052P, a partir de 16 de outubro de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia-MT, 31 de Outubro de 2018.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA
DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL