Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória d'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória d'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00625/18 de 24 de Janeiro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para a seguinte dotação orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme as disposições contidas no art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.

01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.01.01.031.0001.2.001-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de Outubro de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal