TERMO DE ANULAÇÃO DO DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

TERMO DE ANULAÇÃO DO DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 12/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E A EMPRESA JOCICLEIA DOS SANTOS –ME, DECORRENTE DO CONVENIO 001/2013.

CONSIDERANDO que consta dos autos da Tomada de Preço n° 05/2014, o décimo quarto termo aditivo ao Contrato Administrativo n°12/2015, desacompanhado de planilha de valores, parecer técnico e parecer jurídico por parte da empresa;

CONSIDERANDO que não houve qualquer pagamento relacionado ao mencionado aditivo;

CLÁUSULA PRIMEIRA. Fica anulado o decimo quarto termo aditivo ao Contrato Administrativo n° 12/2015, que tinha por objeto a adição do valor de R$ 17.532,92 (dezessete mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas contratuais do Contrato Administrativo n° 12/2015.

E, por estarem assim acordados, assinam as partes contratantes o presente termo de anulação do decimo quarto aditivo ao Contrato Administrativo n° 12/2015, para que surtam seus efeitos legais.

Ribeirão Cascalheira, 10 de Outubro de 2018.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA INTERINA MUNICIPAL

CONTRATANTE