DECRETO Nº 1.757/2018

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 141.545,00 m², MATRÍCULA Nº 4.271 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da área denominada: uma área de terras, situado na zona urbana deste município e cidade de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 14,1545 há (quatorze hectares e um mil, quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados) e perímetro de 2.217,69 m, dita como Chácara Bela Manhã, localizada no perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira, Matricula nº 4.271 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira – MT, pertencente à Moisés Alves Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.890.084-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 409.804.991-00, casado em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6515/77, com Nilva Teles de Oliveira Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.496.016-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 478.228.721-68, ambos brasileiros, comerciantes, residentes e domiciliados nesta cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, na Av. Pe. João Bosco, nº1785, Centro, dentro dos seguintes limites e confrontações: : Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-2, de coordenadas N 8.569.884,53m e E 411.229,29m; deste segue confrontando com a Rua Araguaia, com o seguinte azimutes e distancias: 78º09’35” e 189,39m até vértice M-3, de coordenadas N 8.569.923,39m e E 411.414,65m; 89º 14’ 46” e 135,33m até o vértice M-4, de coordenadas N 8.569.925,17m e E 411.549,97m; 110º 40’ 55’’ e 248,86m até o vértice M-5, de coordenadas N 8.569.837,28m e E 411.782,80m; cravado na margem direita do Córrego da Margarida e Rua Araguaia, deste segue confrontando com Córrego Margarida sentido jusante, com os seguintes azimutes e distancias: 205º 14’ 51” e 47,41m até o vértice M-6, de coordenadas N 8.569.794,40m e E 411.762,58m; 203º 27’ 07” e 45,42m até o vértice M-7, de coordenadas N 8.569.752,73m e E 411.744,50m; 204º 46’ 35” e 27,89m até o vértice M-8, de coordenadas N 8.569.727,41m e E 411.732,81m; 242º 12’47” e 55,12m até o vértice M-9, de coordenadas N 8.569.701,71m e E 411.684,04m; 240º 04’ 16” e 42,29m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.569.680,61m e E 411.647,39m; cravado na margem direita do Córrego da Margarida e limite de terras da Chácara Laranjeiras, matricula 203, de propriedade de Moisés Alves Marques, e Nilva Teles de Oliveira Marques, deste segue confrontando com a Chácara Laranjeira, matricula 203, de propriedade de Moisés Alves Marques, e Nilva Teles de Oliveira Marques, com os seguintes azimutes e distancias 298º 09’08” e 175,94m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.569.763,62m e E 411.429, 26m; 219º 01’ 22” e 257,23m até o vértice M-12, de coordenadas N 8.569.563,78m e E 411.330,30m; 182º 16’ 04” e 45,20m até o vértice M-13, de coordenadas N 8.569.518,62m e E 411.328,51m; cravado no limite de terras de Romes P. Barros e da Chácara Laranjeiras, matricula 203, de propriedade de Moisés Alves Marques, e Nilva Teles de Oliveira Marques, deste segue confrontando por cerca com imóvel rural, de propriedade de Romes P. Ramos, com o seguinte azimute e distancia 249º 00’ 25” e 262,08m até o vértice M-14, de coordenadas N 8.569.424,73m e E 411.083,83m; cravado no limite de terras de Posse e Romes P. Barros, deste segue confrontando com imóvel de posse, com os seguintes azimutes e distancias: 342º 45’ 44” e 103,23m até p vértice M-15, de coordenadas N 8.569.523,32m e E 411.053,24m; 342º 33’ 44” e 42,53m até o vértice M-19, com coordenadas N 8.569.563,90m e E 411.040,49m; cravado no limite de terras de Posse e Chácara Bela Manhã, matricula 4.272, de propriedade de Wendell Nicholas Marques Arantes, deste segue confrontando com a Chácara Bela Manhã, matricula 4.272, de propriedade de Wendell Nicholas Marques Arantes, com os seguintes azimutes e distancias: 78º 05’ 24” e 264,64m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.569.618,52m e E 411.299,44m; 345º 13’35” e 275,11m até o vértice M-2, ponto inicial da descrição deste perímetro.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Chácara Bela Manhã - Área Desmembramento 1:

A Área Desmembramento 1 da Chácara Bela Manhã, ficara assim constituída: Uma área de terras, situado na zona urbana deste município e comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 3,3685 ha (três hectares e três mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados) e perímetro de 1.290,94m, pertencente à Moisés Alves Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.890.084-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 409.804.991-00, casado em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6515/77, com Nilva Teles de Oliveira Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.496.016-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 478.228.721-68, ambos brasileiros, comerciantes, residentes e domiciliados nesta cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, na Av. Pe João Bosco, nº1785, Centro, com a seguinte descrição de perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-2, de coordenadas N 8.569.884,53m e E 411.229,29m, cravado no limite do Lote 08 Matricula 4.362 de propriedade de Wendell Nicholas Marques Arantes e margem direita da Rua Araguaia; deste segue, limitando com Rua Araguaia, com o seguinte azimute e distancia: 78º09’35” e 72,51m, até o vértice M-20, de coordenadas N 8.569.899,41m e E 411.300,26; 167º 50' 29" e 301,18 m, até o vértice M-21, de coordenadas N 8.569.604,98m e E 411.363,69m, cravado no limite da Área Remanescente 1 da Chácara Bela Manhã parte da matricula 4.271 C.R.I de Rib. Cascalheira e Chácara Laranjeira Matrícula 203 C.R.I de Canarana, ambas de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques; deste segue, limitando com Chácara Laranjeira matrícula 203 C.R.I de Canarana, de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques com o seguinte azimute e distancia: 219° 01' 23" e 34,97m, até o vértice M-22, de coordenadas N 8.569.577,81 m e E 411.341,67m, cravado no limite da Chácara Laranjeira matrícula 203 C.R.I de Canarana e Área Remanescente 2 da Chácara Bela Manhã parte da matricula 4.271 C.R.I de Rib. Cascalheira, ambas de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques; deste segue limitando com Área Remanescente 2 da Chácara Bela Manhã parte da matricula 4.271 C.R.I de Rib. Cascalheira, com o seguinte azimute e distancia: 257° 54' 13" e 292,8m, , até o vértice M-23, de coordenadas N 8.569.516,45m e E 411.055,37m, cravado no limite da Área Remanescente 2 da Chácara Bela Manhã parte da matricula 4.271 C.R.I de Rib. Cascalheira de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques e Imóvel de Posse; deste segue, limitando com Imóvel de Posse, com os seguintes azimutes e distancias: 342º 45' 44" e 7,2m, até o vértice M-15, de coordenadas N 8.569.523,32m e E 411.053,24m; 342º 33' 44" e 42,53m, até o vértice M-19, de coordenadas N 8.569.563,9m e E 411.040,49m, cravado no limite do Imóvel de Posse e Chácara Bela Manhã Matricula 4.272 de propriedade de Wendell Nicholas Marques Arantes; deste segue limitando com Chácara Bela Manhã Matricula 4.272 de propriedade de Wendell Nicholas Marques Arantes, com os seguintes azimutes e distancias: 78º 05' 24" e 264,65m, até o vértice M-18, de coordenadas N 8.569.618,52m e E 411.299,44m; 345º13' 35" e 245,07m, até o vértice M-24, de coordenadas N 8.569.855,49m e E 411.236,95m, cravado no limite da Chácara Bela Manhã Matricula 4.272 e Lote 08 Matricula 4.362, ambos de propriedade de Wendell Nicholas Marques Arantes, deste segue, limitando com Lote 08 Matricula 4.362, com o seguinte azimute e distancia: 345º13' 35" e 30,03m, até o vértice M-02, ponto inicial da descrição deste perímetro.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º - Chácara Bela Manhã - Área Remanescente 1:

A Área Remanescente 1 da Chácara Bela Manhã, ficara assim constituída: Uma área de terras, situado na zona urbana deste município e comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 87.475,32m² (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco virgula trinta e dois metros quadrados) e perímetro de 1.400,54m, pertencente à Moisés Alves Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.890.084-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 409.804.991-00, casado em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6515/77, com Nilva Teles de Oliveira Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.496.016-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 478.228.721-68, ambos brasileiros, comerciantes, residentes e domiciliados nesta cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, na Av. Pe João Bosco, nº1785, Centro com a seguinte descrição de perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-20, de coordenadas N 8.569.899,41m e E 411.300,26m, cravado no limite da Área Desmembramento 1 da Chácara Bela Manhã de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques e margem direita da Rua Araguaia, deste segue limitando a Rua Araguaia, com os seguintes azimutes e distancias: 78º 09' 35" e 116,88m, até o vértice M-03, de coordenadas N 8.569.923,39m e E 411.414,65m; 89º 14' 46" e 135,34m, até o vértice M-04, de coordenadas N 8.569.925,17m e E 411.549,97m; 110º 40' 55" e 248,86m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.569.837,28m e E 411.782,80m, cravado na margem direita da Rua Araguaia e margem direita do Córrego da Margarida, deste segue, limitando com Córrego da Margarida sentido jusante, com os seguintes azimutes e distancias: 205º 14’ 51” e 47,41m, até o vértice M-6, de coordenadas N 8.569.794,40m e E 411.762,58m; com os seguintes azimutes e distancias: 203º 27’ 07” e 45,42m até o vértice M-7, de coordenadas N 8.569.752,73m e E 411.744,50m; com os seguintes azimutes e distancias: 204º 46’ 35” e 27,89m, até o vértice M-8, de coordenadas N 8.569.727,41m e E 411.732,81m; com os seguintes azimutes e distancias 242º 12’47” e 55,12m, até o vértice M-9, de coordenadas N 8.569.701,71m e E 411.684,04m; com os seguintes azimutes e distancias: 240º 04’ 16” e 42,29m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.569.680,61m e E 411.647,39m, cravado na margem direita do Córrego da Margarida e Chácara Laranjeira, matricula 203, de propriedade de Moisés Alves Marques, e Nilva Teles de Oliveira Marques, deste segue limitando com a Chácara Laranjeira matricula 203, com os seguintes azimutes e distancias: 298º 09’08” e 175,94m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.569.763,62m e E 411.429,26m; com os seguintes azimutes e distancias: 219º 01’ 22” e 204,20m até o vértice M-21, de coordenadas N 8.569.604,98m e E 411363,69m, cravado na Chácara Laranjeira, matricula 203, e Área Desmembramento 1 da Chácara Bela Manhã, ambas de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques, deste segue, limitando a Área Desmembramento 1 da Chácara Bela Manhã, com o seguinte azimute e distancia: 347º 50' 29" e 175,59m, até o vértice M-20, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Chácara Bela Manhã - Área Remanescente 2:

A Área Remanescente 2 da Chácara Bela Manhã, ficara assim constituída: Uma área de terras, situado na zona urbana deste município e comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 20.384,68m² (vinte mil, trezentos e oitenta e quatro virgula sessenta e oito metros quadrados) e perímetro de 714,17m, pertencente à Moisés Alves Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.890.084-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 409.804.991-00, casado em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6515/77, com Nilva Teles de Oliveira Marques, portador da cédula de identidade RG n°. 1.496.016-SSPGO inscrito no CPF/MF n°. 478.228.721-68, ambos brasileiros, comerciantes, residentes e domiciliados nesta cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, na Av. Pe João Bosco, nº1785, Centro, com a seguinte descrição de perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-22, de coordenadas N 8.569.577,81m e E 411.341,67m, cravado no limite da Área Desmembramento 1 da Chácara Bela Manhã e Chácara Laranjeira, matricula 203, ambas de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques, deste segue limitando com a Chácara Laranjeira matricula 203, com os seguintes azimutes e distancias: 219º 01' 22" e 18,05m, até o vértice M-12, de coordenadas N 8.569.563,78m e E 411.330,30m; 182º 16' 04" e 45,2m, até o vértice M-13, de coordenadas, N 8569518.62m e E 411328.51m, cravada na Chácara Laranjeira, matricula 203 de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques e Imóvel Rural de propriedade de Romes P. Barros, segue deste, limitando com Imóvel Rural de propriedade de Romes P. Barros, com o seguinte azimute e distancia: 249º 00' 25" e 262,08m, até o vértice M-14, de coordenadas, N 8.569.424,73m e E 411.083,83, cravado no Imóvel Rural de propriedade de Romes P. Barros e Imóvel de Posse, deste segue, limitando o Imóvel de Posse, com o seguinte azimute e distancia: 342º 45' 44" e 96,04m, até o vértice M-23, de coordenadas N 8569516,45m e E 411055,37m, cravado no Imóvel de Posse e Área Desmembramento 1 da Chácara Bela Manhã de propriedade de Moisés Alves Marques e Nilva Teles de Oliveira Marques, deste segue limitando com a Área Desmembramento 1 da Chácara Bela Manhã, com o seguinte azimute e distancia: 77º 44' 13" e 292,8m, até o vértice M-22, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 4º - Conforme MAPAS E MEMORIAL DESCRITIVO do Engenheiro Civil Luiz Fernando Ferreira Alves, com registro CREA 1015255043/D - VISTO MT GO15255043.

Art. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

31 de outubro de 2018

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Luzia Nunes Brandao

Prefeita Municipal