PORTARIA N.º 074/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Srs. MARIA HELENA MARTINS GOVEIA, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97, da Lei Municipal 471/2005, conceder90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 15/06/2004 a 15/06/2009,à servidoraSra. Maria Helena Martins Goveia, que exerce o cargo de Apoio Adm. Educ. Manutenção de Infra estrutura, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para serem gozadas no período de 01 de Fevereiro de 2015 a02 de Maio de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de Fevereiro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.