DECRETO N° 032/2018

de 06 de Novembro de 2018

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração publica municipal, e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, Estado de Mato Grosso, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando as comemorações alusivas a Proclamação da Republica no próximo dia 15.11.2018, fixado pela Lei Federal 662 de 06.04.1949;

Considerando as comemorações alusivas ao Dia da Bandeira no próximo dia 19.11.2018;

Considerando as comemorações alusivas ao aniversario da morte de Zumbi dos Palmares e do dia Nacional da Consciência Negra no próximo dia 20.11.2018, fixado pela Lei Estadual 7.879 de 27.12.2002;

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e de suas Autarquias nos dias 16.11.2018 (sexta-feira) e 19.11.2018 (segunda-feira).

Art. 2°. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 06 de Novembro de 2.018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal