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Pref. Jaciara

A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, através do Pregoeiro nomeado, torna público que referente à publicação veiculada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 3.091, de 24 de outubro de 2018, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 7, nº 1468, de 24 de outubro de 2018, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2018, ao MENOR VALOR GLOBAL, que tem por objeto: “Registro de preços para eventuais aquisições de produtos químicos para a Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) através do Departamento de Água e Esgoto de Jaciara-MT”:

ONDE SE LÊ:

14- DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

14.1 Comprovar, mensalmente, o recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços e Previdência Social) pertinentes aos seus empregados alocados ao serviço decorrente da contratação, como condição à percepção mensal do valor faturado, e sempre que solicitado, a quitação das obrigações trabalhistas e tributárias;

14.2 Realizar a prestação de serviços conforme objeto deste Processo licitatório, e nas condições supracitadas;

14.3 Manter, durante toda a execução da Ordem de Serviço, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

14.4 Arcar com todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais, comerciais, impostos, taxas, fretes, seguros, garantia, contribuições fiscais e para-fiscais, e quaisquer outros gastos e despesas que se fizerem necessários;

14.5 Refazer os serviços prestados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso não atenda às especificações contidas neste Edital;

14.6 A empresa deverá apresentar declaração de que possui local apropriado para realizar o serviço, com capacidade de abrigar o veículo com segurança, com ferramentas e equipamentos adequados.

14.7 A empresa deverá colocar a disposição um número de telefone 24horas para eventual socorro.

14.8 Refazer os serviços executados com falhas ou imperfeições de qualquer natureza, sempre às suas expensas, quando solicitados pelo CONTRATANTE, dentro do prazo de garantia;

14.9 Permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização pelo CONTRATANTE dos serviços a serem executados, por servidor e/ou por preposto por ele indicados, facultando-lhes o livre acesso às instalações em que os trabalhos serão desenvolvidos, quando for necessária a vistoria, para comprovação da perfeita execução dos serviços e verificação das peças empregadas.

LEIA-SE:

14- DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

14.1 Comprovar, mensalmente, o recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços e Previdência Social) pertinentes aos seus empregados alocados ao serviço decorrente da contratação, como condição à percepção mensal do valor faturado, e sempre que solicitado, a quitação das obrigações trabalhistas e tributárias;

14.2 Realizar a prestação de serviços conforme objeto deste Processo licitatório, e nas condições supracitadas;

14.3 Manter, durante toda a execução da Ordem de Serviço, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

14.4 Arcar com todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais, comerciais, impostos, taxas, fretes, seguros, garantia, contribuições fiscais e para-fiscais, e quaisquer outros gastos e despesas que se fizerem necessários;

14.5 Substituição do bem entregue, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso não atenda às especificações contidas neste Edital.

Os interessados poderão obter o Edital completo através do site www.jaciara.mt.gov.br ou na Prefeitura, à Av. Antonio Ferreira Sobrinho, n.º 1075, das 12:00 às 18:00 horas. Informações: tel. (0**66) 3461 7925. Jaciara/MT, 06/11/2018.

TIAGO RODRIGO ZENKNER

Pregoeiro