DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 011/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2018
7 de Novembro de 2018
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, Sr. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados em participar do processo licitatório Pregão Presencial nº 040/2018, cujo objeto é a “Registro de preços para eventuais aquisições de produtos químicos para a Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) através do Departamento de Água e Esgoto de Jaciara-MT”, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 4512/2018, Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 040/2018;
CONSIDERANDO a Impugnação ao Edital apresentada pela empresa MARIA NEIDE SOUSA DA CRUZ – ME, CNPJ: 26.292.272/0001-04, enviada em 05/11/2018;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, datado em 05/11/2018;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Equipe de Pregão;
DECIDE:
1. RATIFICAR o Parecer Jurídico Nº 164/2018, da Assessoria Jurídica, datado 05/11/2018. 2. DECLARAR o PROVIMENTO PARCIAL da Impugnação apresentada pela empresa MARIA NEIDE SOUSA DA CRUZ – ME, CNPJ: 26.292.272/0001-04,para suspensão do certame.3. DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;
4. COMUNICAR aos interessados esta decisão.
Registre-se;
Publique-se.
Jaciara/MT, 06 de novembro de 2018.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal