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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2018 - SRP

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. Ronaldo Garcia de Bessa, inscrito no CPF sob nº 735.453.502-82, RESOLVE REGISTRARos preços das empresas: Vastir E.B. Cardoso-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.004.129/0001-42, instalada e localizada na Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº, Bairro, Centro, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato por sua proprietária Srª Vastir Ernestina Barques Cardoso, portadora do CPF nº 730.594.472-68 e do RG nº 000802585, SSP/RO e a empresa: E. Borges de Araujo Neto Eireli-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 25.196.169/0001-90, instalada e localizada na Rua Manoel Vieira dos Santos, nº 1275, Bairro, Nova Brasília, na cidade de Ji-Paraná/RO, representada neste ato pelo seu Procurador Srº Jose Luiz Rocha,portador do CPF nº 730.262.042-34 e do RG nº 587.841/SESDEC/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 055/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 118/2006 de 11/09/2006 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - Contratação mediante sistema de REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção para atender necessidades das Secretarias Municipais conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referencia.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1 – A empresa Contratada deverá fornecer os produtos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência do Pregão n° 055/2018.

2.2 – O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 055/2018 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1 – Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

3.2 – O preço, a quantidade e a especificação do item registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Detentora da ARP:

Nome: Vastir E.B. Cardoso-ME

CNPJ Nº: 09.004.129/0001-42

Endereço: Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº, Bairro, Centro

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: (66) 3542-1051

E-mail: construlandia_mt@hotmail.com

Representante Legal: Vastir Ernestina Barques Cardoso

CPF Nº: 730.594.472-68

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

01

189666-0

UND

75

INTERRUPTOR - DE SOBREPOR, BIPOLAR DE 25 AMPERES

RADIAL

R$ 4,45

R$ 333,75

02

199199-0

UND

48

COLA DE SILICONE - EM SILICONE, DEVENDO SER APLICADA EM SUPERFICIES, PARA COLAR VIDRO, DEVENDO SER FORNECIDO EM TUBO DE 300G

BRASCOLA

R$ 13,60

R$ 652,80

03

124383-7

UND

18

ALICATE - DE CORTE DIAGONAL, MEDINDO 8¨, CABO ISOLADO EM PVC, ACABAMENTO OXIDADO

IRWIN

R$ 19,20

R$ 345,60

04

410907-4

M

195

AREIA - FINA

B. RIO

R$ 108,00

R$ 21.060,00

05

410905-8

M

130

AREIA MEDIA

B. RIO

R$ 101,90

R$ 13.247,00

06

413106-1

UND

99

BOCAL DE PLASTICO PARA LAMPADA MISTA

RADIAL

R$ 2,50

R$ 247,50

07

149499-6

UND

28

BOIA MECANICA - PARA CONTROLE DE NIVEL DE AGUA , UNIVERSAL, PLASTICO, 1.POLEGADA

KRONA

R$ 8,15

R$ 228,20

08

271762-0

UND

04

CABO DE MADEIRA, PARA ENXADA

TRAMONTINA

R$ 7,60

R$ 30,40

09

153807-1

UND

18

CADEADO 50 MM, EM AÇO

STAN

R$ 18,50

R$ 333,00

10

154142-0

UND

18

CHUVEIRO - DE PVC, 1/2¨ - COMPLETO

KRONA

R$ 9,80

R$ 176,40

11

238777-8

M

255

CORDA - DE NYLON, 10MM

SOCORDA

R$ 1,63

R$ 415,65

12

149986-6

UND

135

ESPATULA - DE METAL, PARA CONSTRUCAO, NO TAMANHO 8¨

MAX

R$ 7,60

R$ 1.026,00

13

168327-6

UND

75

FITA ISOLANTE DE BAIXA TENSAO, (30) MT

EM

R$ 8,60

R$ 645,00

14

150837-7

UND

36

LIMA - FERRO, 10, REDONDA

KF

R$ 11,50

R$ 414,00

15

164155-7

M

285

ENCERADO - LONA PLASTICA, 7X6M, AMARELA E PRETA

LONAX

R$ 5,20

R$ 1.482,00

16

0008771

UND

75

MIOLO DE FECHADURA - DO TIPO ACO CROMADO, ESPELHO BROCA 40MM, PARA PORTAS DE MADEIRA, COM DUAS CHAVES

SOPRANO

R$ 14,80

R$ 1.110,00

17

432113-8

UND

39

PORTAL - DE MACARANDUBA,MEDINDO 2,10 X0,80M,COM 0,12CM DE LARGURA

SOPORTA

R$ 65,00

R$ 2.535,00

18

00014056

KG

02

PREGO 25 X 72

GERDAU

R$ 8,90

R$ 17,80

19

5787-8

UND

39

RASTELO DE FERRO TIPO VASSOURA COM 22 DENTES

PARABONI

R$ 12,80

R$ 499,20

20

160864-9

UND

30

REGISTRO DE PASSAGEM PVC. - FORMATO REDONDO. 20MM,SOLDAVEL

KRONA

R$ 9,50

R$ 285,00

21

0005301

UND

30

SIFAO - SANFONADO, FLEXÍVEL UNIVERSAL

KRONA

R$ 5,30

R$ 159,00

22

60401-1

UND

45

THINNER - NO TIPO LIQUIDO, LATA DE 1 LITRO, COMPOSTO DE ALCOOL, ESTER E HIDROCARBONETO AROMATICO, PARA DISSOLVER VERNIZES E TINTAS SINTETICAS

GOL

R$ 9,80

R$ 441,00

23

0006202

UND

99

LAMPADA LED, BULBO,POTENCIA DE 30W BIVOLT 6500K

ELGIN

R$ 31,90

R$ 3.158,10

24

132778-0

PCT

18

TOUCA 100% POLIPROPILENO P,M,G, GG PADRAO MANIPULAÇÃO E PREPARO DE ALIMENTOS - PCT/ 100 UNIDADES

TNT

R$ 10,25

R$ 184,50

25

265775-9

UND

18

REGADOR EM PLASTICO, COM CHUVEIRO, CAPACIDADE 10 L

PARABONI

R$ 13,85

R$ 249,30

26

410824-8

SC

1.155

CIMENTO PORTLAND - COMPOSTO COM POZOLANA - CP II-Z,COM RESISTENCIA DE 32MPA,CONFORME NORMA NBR-11578, EB-208, MB-1153,SACO COM 50 KG

ITAU

R$ 36,00

R$ 41.580,00

27

34790-6

UND

09

COLHER - PARA USO EM CONSTRUCAO, COM LAMINA DE ACO, MEDINDO 10 POLEGADAS, CABO DE MADEIRA , UNIDADE.

TRAMONTINA

R$ 19,00

R$ 171,00

28

148723-0

UND

21

FITA ISOLANTE - DE ALTA TENSÃO, 20 M

3M

R$ 19,15

R$ 402,15

29

173750-3

UND

18

FITA VEDAROSCA - FITA VEDA ROSCA 12 MM X 50 M , UNIDADE.

QUALIFON

R$ 3,00

R$ 54,00

30

27183-7

UND

09

LAPIS - FORMATO RETANGULAR P/CARPINTEIRO, MINA PRETA, MEDINDO 170 MM, EMBALAGEM APROPRIADA , UNIDADE.

IRWIN

R$ 1,50

R$ 13,50

31

177049-7

LATA

105

TINTA ACRILICA - NA COR AZUL ESCURA, LATA COM 18 LITROS.

DACAR

R$ 191,50

R$ 20.107,50

32

233882-3

LATA

105

TINTA ACRILICA - NA COR BRANCA , LATA COM 18 LITROS.

DACAR

R$ 123,00

R$ 12.915,00

33

199285-6

UND

48

LIMA - DE ACO, MEDINDO 12¨, MODELO LIMATAO, PARA UTILIZACAO EM FORMICA , UNIDADE.

KF

R$ 16,00

R$ 768,00

35

364502-9

UND

15

MARTELO - TIPO UNHA,PESANDO 570G,MEDINDO 29,0MM DE DIAMETRO,CABECA DE ACO POLIDO, CABO EM FIBRA DE VIDRO COM COBERTURA EM POLIPROPILENO UNIDADE.

IRWIN

R$ 22,70

R$ 340,50

36

370064-0

UND

03

PORTA - EM MADEIRA,MEDINDO 0,60X2,10M , UNIDADE.

SOPORTA

R$ 104,50

R$ 313,50

37

185705-3

UND

30

PORTA - LISA, EM MADEIRA, 2.10X70CM , UNIDADE.

SOPORTA

R$ 104,50

R$ 3.135,00

38

28271-5

KG

63

PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 18X24 , KG

GERDAU

R$ 6,80

R$ 428,40

39

42123-5

KG

63

PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 19X36 KG.

GERDAU

R$ 6,80

R$ 428,40

40

222523-9

UND

15

RASTELO - EM FERRO, COM TAMANHO COM 14 DENTES, COM CABO DE MADEIRA , UNIDADE.

PARABONI

R$ 13,40

R$ 201,00

41

150630-7

UND

10

ROLO DE LA PARA PINTURA - EM LA DE CARNEIRO, DE 23CM , UNIDADE.

ATLAS

R$ 22,05

R$ 220,50

42

43728-0

UND

39

FECHADURA - DE FERRO, DE TAMBOR, PARA USO PARA PORTA

ATLAS

R$ 24,40

R$ 951,60

43

431096-9

UND

15.000

TELHA - DE CERAMICA,COLONIAL UNIDADE.

CENA

R$ 1,45

R$ 21.750,00

44

427108-4

UND

60

TOMADA - DE EMBUTIR, 32 A,COM PARAFUSOS , UNIDADE.

RADIAL

R$ 4,60

R$ 276,00

45

79308-6

M

195

CORDA - DE POLIAMIDA, VARIADA, COM BITOLA DE 12,5MM, TIPO TRANCADA METROS.

SOCORDA

R$ 2,15

R$ 419,25

46

174045-8

UND

15

MANILHA - FERRO GALVANIZADO, 16MM 8.000 DAN UNIDADE.

AÇOFORT

R$ 50,10

R$ 751,50

47

174046-6

UND

15

MANILHA - FERRO GALVANIZADO, 16MM 5.000 DAN , UNIDADE.

AÇOFORT

R$ 48,90

R$ 733,50

48

270036-0

M²

495

PISO CERAMICO - PEI-5,MEDINDO 44,4 X 44,4CM,EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO,C/APRESENTACAO COM SELO IMETRO METROS QUADRADOS .M².

ALMEIDA

R$ 16,00

R$ 7.920,00

49

417291-4

M²

495

FORRO - PVC,MEDIDO 20CM X 5M,NA COR BRANCO , METROS QUADRADO .M².

DURO

R$ 16,75

R$ 8.291,25

50

175065-8

UND

45

CANTONEIRA - DE PVC EM U 100MM UNIDADE.

DURO

R$ 17,50

R$ 787,50

51

322866-5

UND

75

INTERRUPTOR - DE EMBUTIR, 2 SECOES, COM TOMADA , UNIDADE.

RADIAL

R$ 14,80

R$ 1.110,00

52

274853-3

UND

15

CARRO DE MAO - EM FERRO, COM CACAMBA EM PVC,RODA MACICA, CAPACIDADE PARA 60L

TRAMONTINA

R$ 210,00

R$ 3.150,00

53

410906-6

M²

60

AREIA - GROSSA METROS M²

B.RIO

R$ 97,10

R$ 5.826,00

54

325045-8

UND

99

ABRACADEIRA - DE PVC,1.1/2¨

AMANCO

R$ 2,00

R$ 198,00

55

225978-8

UND

99

ABRACADEIRA - DE ABRACADEIRA PARA ELETRODUTO, DE FERRO GALVANIZADO DE 1¨

CISER

R$ 1,80

R$ 178,20

56

231769-9

UND

99

ABRACADEIRA - DE METAL, TIPO U, 3/4¨, PARA ABRAÇADEIRA PARA FIOS E CABOS ELETRICOS

CISER

R$ 2,30

R$ 227,70

57

360037-8

UND

99

ABRACADEIRA - EM PVC,PARA TUBO EM PVC,COM DIAMETRO DE 3/4

AMANCO

R$ 1,95

R$ 193,05

58

21840-5

UND

99

ADAPTADOR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL JET 30 - FABRICACAO CONFORME .., COM DIAMETRO NOMINAL DE 20 MM,

KRONA

R$ 11,50

R$ 1.138,50

59

0003844

UND

99

ADAPTADOR 25 MM X 3/4 - PVC RIGIDO SOLDAVEL

KRONA

R$ 8,90

R$ 881,10

60

21841-3

UND

99

ADAPTADOR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL JET 30 - FABRICACAO CONFORME .., COM DIAMETRO NOMINAL DE 25 MM,

KRONA

R$ 10,80

R$ 1.069,20

61

21842-1

UND

99

ADAPTADOR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL JET 30 - FABRICACAO CONFORME .., COM DIAMETRO NOMINAL DE 32 MM,

KRONA

R$ 16,00

R$ 1.584,00

62

414800-2

UND

99

ADAPTADOR - DE EM PVC, COM UM FLANGE FIXO,COM DIAMETRO DE 40 MM,COM ENCAIXE TIPO SOLDAVEL

KRONA

R$ 18,90

R$ 1.871,10

63

382590-6

UND

39

ALAVANCA - EM ACO LISO,MEDINDO 1POL X 1,50M,DO TIPO FENDA,ACHATADA

PACETA

R$ 122,00

R$ 4.758,00

64

417181-0

UND

05

ALAVANCA - EM ACO LISO,MEDINDO 1 X 1,80 M,DO TIPO FENDA,ACHATADA

PACETA

R$ 135,00

R$ 675,00

65

389246-8

UND

18

ANTIFERRUGEM - ZARCAO UNIVERSAL PARA TRATAMENO ANTI FERRUGEM,COM 3,6 LITROS

PROTEG

R$ 20,00

R$ 360,00

66

120081-0

M

99

ARAME - GALVANIZADO, NUMERO 12

GERDAU

R$ 26,00

R$ 2.574,00

67

107030-4

M

99

ARAME - GALVANIZADO NUMERO 22

GERDAU

R$ 24,99

R$ 2.474,01

68

107031-2

RL

20

ARAME - RECOZIDO, NUMERO S/N, APRESENTADO EM BEM FINO E LISO

GERDAU

R$ 11,80

R$ 236,00

69

220447-9

UND

60

ARCO DE SERRA - NO TAMANHO DE 12¨, COM CABO FIXO

MAX

R$ 30,00

R$ 1.800,00

70

440225-1

SC

99

ARGAMASSA CAL - DE CIMENTO E EPOXI, PARA RECUPERACAO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO, CONF. NBR 6118. EMBALAGEM COM 20KG

ARGAFORT

R$ 15,00

R$ 1.485,00

71

235775-5

SC

93

ARGAMASSA - DE CIMMENTO COLANTE ACII, PARA ASSENTAMENTO DE CERAMIOCA, EMBALAGEM COM 20KG, CONFORME NBR NBR14.081

ARGAFORT

R$ 21,00

R$ 1.953,00

72

319420-5

UND

72

CONECTOR - DE LIGA DE COBRE,PARA HASTE DE ATERRAMENTO,COM PORCA DE AJUSTE,PARA ASTE DE 3/8¨

METASUL

R$ 5,50

R$ 396,00

73

155150-7

UND

85

BOCAL - DE LOUCA, PARA LAMPADA FLUORESECENTE

RADIAL

R$ 6,25

R$ 531,25

74

174089-0

UND

03

BOMBA SUBMERSA - ELETRICA - MODELO 900, VOLTS 220V - MONOFASICA - 60 HZ, CV 1/2 CV__C/PRESSAO DE 65 MTS VERTICAL, M3/H 2000 L/H, MM OU POLEGADAS 3/4''

VIBRAGUA

R$ 244,00

R$ 732,00

75

129424-5

UND

13

BOMBA COSTAL - MANUAL, DE PLASTICO, 20 LITROS, MANGUEIRA E TIRANTE

GUARANI

R$ 334,50

R$ 4.348,50

76

405378-8

UND

28

BROCA - DE ACO,25MM,PARA MADEIRA

IRWIN

R$ 17,55

R$ 491,40

77

68508-9

UND

48

BROCHA PARA PINTURA - DE PELO, COM CABO DE MADEIRA, NO TAMANHO MEDIA, REDONDA

MAX

R$ 8,50

R$ 408,00

78

413513-0

UND

48

BROCHA PARA PINTURA - DE PELO,COM CABO DE MADEIRA,MEDINDO 190X76MM, NO FORMATO RETANGULAR

MAX

R$ 8,65

R$ 415,20

79

234105-0

UND

92

BROCHA PARA PINTURA - DE FILAMENTO SINTÉTICO, PARA CAIAÇÃO, COM CABO DE MADEIRA, NO TAMANHO COM DIMENSAO DAS FIBRAS DE 132MM, NO FORMATO REDONDO

MAX

R$ 9,70

R$ 892,40

80

20513-3

UND

180

BUCHA PARA PARAFUSO - DE PLASTICO, NO TAMANHO S10

CISER

R$ 0,28

R$ 50,40

81

35842-8

UND

180

BUCHA PARA PARAFUSO - DE PLASTICO, NO TAMANHO S12

CISER

R$ 0,33

R$ 59,40

82

23086-3

UND

180

BUCHA PARA PARAFUSO - DE PLASTICO, NO TAMANHO S10 COM PARAFUSO

CISER

R$ 0,31

R$ 55,80

83

23085-5

UND

124

BUCHA PARA PARAFUSO - DE PLASTICO, NO TAMANHO S8 COM PARAFUSO

CISER

R$ 0,35

R$ 43,40

84

416874-7

UND

15

CAIXA DAGUA - DE POLIETILENO, EM FORMA REDONDA,COM TAMPA,CAPACIDADE PARA 1000L,NA COR AZUL,

FORTELEV

R$ 349,50

R$ 5.242,50

85

96959-1

UND

60

CANO PARA CAIXA DE DESCARGA - EM PVC, DE 1 1/2¨, PARA CAIXA DE DESCARGA DE BANHEIRO, NA COR BRANCA, USO EXTERNO

AMANCO

R$ 17,50

R$ 1.050,00

86

221481-4

UND

30

PECA DE REPOSICAO PARA VALVULA DE DESCARGA - KIT COMPLETO PARA CAIXA DE DESCARGA, COM ACIONADOR LATERAL, MARCA ASTRA

AMANCO

R$ 46,50

R$ 1.395,00

87

20228-2

SC

99

CAL HIDRATADAS - PO SECO BRANCO OBTIDO P/HIDRAT. DA CAL VIRGEM C/ HIDROX.CALCIO, CAL DE ALVENARIA, SACO 20 KG,

ARGAFORT

R$ 17,25

R$ 1.707,75

88

153962-0

UND

45

CANTONEIRA - ¨L¨

LOTH

R$ 10,10

R$ 454,50

89

431176-0

UND

48

CAPACITOR - CAPACITOR DE 50MF,440V,BIPOLAR

INTELI

R$ 25,00

R$ 1.200,00

90

406186-1

UND

105

CORDA - DE SISAL,COM 10M DE DIAMETRO

SOCORDA

R$ 2,00

R$ 210,00

91

199254-6

UND

09

CARRO DE MAO - DE FERRO TIPO CONCHA, PNEU COM CAMARA DE AR CAPACIDADE 50 LITRO

TRAMONTINA

R$ 190,45

R$ 1.714,05

92

5769-0

UND

09

CAVADEIRA - MANUAL, COM 2 LAMINAS, COM CABO DE MADEIRA, UTILIZADA PARA ABRIR BURACO

PARABONI

R$ 96,00

R$ 864,00

93

84237-0

UND

48

CHAPEU - PALHA, P,M,G,GG,EG,ETC

RIPCURE

R$ 25,40

R$ 1.219,20

94

27210-8

UND

09

REGISTRO DE PRESSAO CROMADO COM CANOPLA - DE FERRO, COM BITOLA DE 1,0¨

DOCOL

R$ 46,00

R$ 414,00

95

160774-0

PCT

48

REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO, DE COR CINZA, PARA ABSORVER AS DILATACOES, EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 1 KG

ARGAFORT

R$ 3,75

R$ 180,00

96

393570-1

SC

18

CIMENTO COLA - CONSTITUIDO A BASE DE GESSO COLA,EMBALADO EM SACO DE 20 KG

ARGAFORT

R$ 20,50

R$ 369,00

97

252803-7

UND

18

COLA - DO TIPO COLA, PARA SER APLICADA EM PARA GESSO, EMBALADO EM EMBALAGEM DE 1KG

3M

R$ 14,80

R$ 266,40

98

196159-4

UND

18

COLA - DO TIPO COLA PLASTICA, PARA SER APLICADA EM PVC, EMBALADO EM TUBO 175GR

BRASCOLA

R$ 9,40

R$ 169,20

99

199296-1

UND

48

DOBRADICA - DE METAL, PRESSAO CURVA

LOTH

R$ 15,30

R$ 734,40

100

220611-0

UND

78

DOBRADICA - DE EM ACO ZINCADO, MEDINDO 3¨ X 2¨, DEVENDO A DOBRADICA SER ENTREGUE COM 5 ANEIS E 3 FUROS POR LADO

LOTH

R$ 5,80

R$ 452,40

101

171933-5

UND

03

ESCADA - DE ALUMINIO, COM 10, DE ABRIR

LOTH

R$ 148,00

R$ 444,00

102

294667-0

UND

30

EXTENSAO PARALELA - DE PLASTICO,TIPO CABO,2200W,220V,10 METROS

3M

R$ 40,25

R$ 1.207,50

103

31740-3

UND

129

LIXAS - D'AGUA, NUMERO 220, PARA LIXAR MASSA PLASTICA

3M

R$ 2,40

R$ 309,60

104

340484-6

UND

129

LIXAS - D'AGUA,NUMERO 100,PARA LIXAR FERRO, MADEIRA

3M

R$ 2,20

R$ 283,80

105

116762-6

RL

93

FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO SOLIDO, COM 16MM2, ISOLAMENTO TERMOPLASTICO, ANTI-CHAMA 100 MTS

COBRECON

R$ 8,27

R$ 769,11

106

231467-3

RL

24

FIO PARA APARADOR DE GRAMA - EM NYLON, PARA MAQUINA ROCADEIRA 97 MT

COBRECON

R$ 93,70

R$ 2.248,80

107

434103-1

UND

21

FITA ISOLANTE - FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA. USO ATE 750 V,EM ROLO DE 19MMX20M

COBRECON

R$ 10,40

R$ 218,40

108

237681-4

UND

90

JOELHO - DE JOELHO PVC ROSCAVEL, COM 90º, COM 1¨

KRONA

R$ 2,50

R$ 225,00

109

172332-4

UND

18

DISJUNTOR - TRIFASICO DE 30A

SOPRANO

R$ 73,50

R$ 1.323,00

110

186325-8

UND

18

DISJUNTOR - TRIFASICO 100A

SOPRANO

R$ 104,20

R$ 1.875,60

111

378593-9

UND

18

DISJUNTOR - MONOFASICO DE 80A

SOPRANO

R$ 29,40

R$ 529,20

112

378713-3

UND

18

DISJUNTOR - MONOFASICO DE 40 A

SOPRANO

R$ 19,40

R$ 349,20

113

0004869

UND

120

LAMPADA FLUORESCENTE - COMPACTA,35W/220V

ELGIN

R$ 24,30

R$ 2.916,00

114

275084-8

UND

99

LUVA - PVC DE REDUCAO SOLDAVEL,DN 100MM X 75MM,..

KRONA

R$ 9,15

R$ 905,85

115

260931-2

UND

48

MASCARA FACIAL - EM TNT,DESCARTAVEL,ANATOMICO, SEM REBARBAS COM PREGAS E TIRAS LATERAIS,PEQUENA

TNT

R$ 2,45

R$ 117,60

116

190122-2

LATA

15

MASSA CORRIDA - BASE PVA LATAO COM 18 LITROS, NA COR BRANCA

DACAR

R$ 103,40

R$ 1.551,00

117

106144-5

UND

30

PINCEL - DE SINTETICO, DE MADEIRA, 4¨

ATLAS

R$ 12,15

R$ 364,50

118

18418-7

UND

30

PINCEL - DE CRINA, DE MADEIRA, 1

ATLAS

R$ 8,70

R$ 261,00

119

428332-5

UND

30

PINCEL - DE ESPUMA,DE PLASTICO,REDONDO COM 9CM

ATLAS

R$ 10,35

R$ 310,50

120

370064-0

UND

06

PORTA EM MADEIRA, MEDINDO 0,60X2,10M

SOPORTA

R$ 156,00

R$ 936,00

121

183338-3

UND

09

PORTA - LISA DE MADEIRA COM ALMOFADA, 0,90X2,20M

SOPORTA

R$ 156,00

R$ 1.404,00

122

181864-3

UND

09

METRO - DE PVC, RETRATIL, COM ESCALA DUPLA FACE DE 2 METROS

IRWIN

R$ 15,45

R$ 139,05

123

5787-8

UND

09

ESCARIFICADOR - MANUAL, MODELO RASTELO

SOMAR

R$ 45,65

R$ 410,85

124

372934-6

UND

25

REFLETOR - CONFECCIONADO EM ALUMINIO,NO FORMATO RETANGULAR,PARA LAMPADA MISTA DE 400W/500W

FLC

R$ 249,70

R$ 6.242,50

125

0010176

UND

32

ROLO PARA PINTURA - ROLO PARA PINTURA - DE ESPUMA COM 18 CM, SEM CABO PLASTICO, UNIDADE.

ATLAS

R$ 20,60

R$ 659,20

126

114084-1

UND

42

SELADOR ACRILICO - PRODUTO A BASE DE AGUA, PARA USO EM PAREDES IPERMEABILIZANTE, LT 3,6L

DACAR

R$ 40,85

R$ 1.715,70

127

97674-1

UND

06

SERROTE - MANUAL, NO MODELO CARPINTEIRO 08¨, COM CABO EM MADEIRA

IRWIN

R$ 78,40

R$ 470,40

128

352291-1

UND

495

TELHA - DE CERAMICA,CAPOTE PARA TELHA PORTUGUESA

CENA

R$ 4,70

R$ 2.326,50

129

0000972

UND

495

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,44MX4MM

R$ 16,70

R$ 8.266,50

130

194890-3

PCT

48

PREGO - 2,5X10CM GALVANIZADO PARA TELHA VEGETAL, EMBALAGEM C/ 500G

GERDAU

R$ 14,20

R$ 681,60

131

179359-4

UND

495

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,30X50MM

CONFIBRA

R$ 16,60

R$ 8.217,00

132

146632-1

LATA

45

TINTA ESMALTE - TINTA ESMALTE SINTETICO, ACETINADO, PARA CONSTRUCAO CIVIL, NA COR GELO 18 LITROS

DACAR

R$ 294,25

R$ 13.241,25

133

297762-1

LATA

45

TINTA ACRILICA - FOSCA, NA COR PALHA 18 LITROS

DACAR

R$ 186,00

R$ 8.370,00

134

114251-8

LATA

45

TINTA ESMALTE - BRILHANTE, PARA CONSTRUCAO CIVIL, NA COR AZUL 18 LITROS

DACAR

R$ 211,00

R$ 9.495,00

135

114497-9

LATA

18

TINTA VERNIZ PARA MADEIRA - ,NA COR MOGNO, FOSCO LT 3,6 L

DACAR

R$ 85,00

R$ 1.530,00

136

236093-4

UND

30

ADAPTADOR DE TOMADA - DE PLÁSTICO, DO T ELÉTRICO, COM ADAPTADOR DE TOMADA, PARA VÁRIAS TOMADAS

RADIAL

R$ 10,65

R$ 319,50

137

176451-9

UND

30

INTERRUPTOR - DE EMBUTIR - 1 SECAO, COM TOMADA.

RADIAL

R$ 11,40

R$ 342,00

138

193120-2

UND

30

INTERRUPTOR - DE PLASTICO, 01 SECAO, SEM TOMADA

RADIAL

R$ 6,80

R$ 204,00

139

197463-7

UND

30

TORNEIRA - DE PASSAGEM EM PVC, 50MM

REBOLÇA

R$ 25,85

R$ 775,50

140

176492-6

UND

18

TORNEIRA - DE METAL, (20), PARA PASSAGEM

HERC

R$ 36,55

R$ 657,90

141

45229-7

UND

19.995

TIJOLO - DE BARRO, MEDINDO 10X22X5CM, DO TIPO CONVENCIONAL

CENA

R$ 0,67

R$ 13.396,65

142

20086-7

UND

19.995

TIJOLO - DE BARRO, MEDINDO 10X20CM, DO TIPO CONVENCIONAL

CENA

R$ 0,67

R$ 13.396,65

143

0006766

M

495

PISO CERAMICO - PEI 5, PARA SER APLICADO EM PISO,COR CLARA, MEDINDO 45,00 X 45,00 CM,EMBALADO ADEQUADAMENTE,COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO

ALMEIDA

R$ 21,65

R$ 10.716,75

144

0000846

M

105

SEIXO COM CASCALHO

B.RIO

R$ 156,20

R$ 16.401,00

145

151879-8

UND

22

TUBO - TUBO EM PVC ROSCAVEL 1POLEGADA, VARA COM 6MM

AMANCO

R$ 30,50

R$ 671,00

146

161551-3

M

195

ACABAMENTO - MEIA CANA, EM PVC, USADO EM FORRO

DURO

R$ 10,75

R$ 2.096,25

147

0009946

UND

90

VERGALHAO - DE FERRO GALVANIZADO, COM DIMENSOES 8,MM E 7X14,6 METROS.

GERDAU

R$ 35,35

R$ 3.181,50

148

158001-9

UND

75

CALHA - DE ALUMINIO, DO TIPO (BOBINA), COM ESPESSURA DE 1MM, COM COMPRIMENTO DE 30MX60CM

SOCALHA

R$ 43,50

R$ 3.262,50

149

0008873

UND

105

BARRA DE FERRO - BARRA DE FERRO 5/16 X 8" PARA CONSTRUCAO, BARRA COM 12 METROS.

GERDAU

R$ 36,25

R$ 3.806,25

150

0006433

UND

78

CANALETA - CANALETA AUTO ADESIVA COM DIVISORIA, 2MX20MM BRANCA.

TRAMONTINA

R$ 17,20

R$ 1.341,60

151

0004805

UND

12

ENXADA - ENXADA LARGA DE 20,5 DE QUALIDADE, COM CABO

PARABONI

R$ 49,40

R$ 592,80

152

35752-9

M

99

ARAME GALVANIZADO N° 18

GERDAU

R$ 23,30

R$ 2.306,70

153

245012-7

UND

86

ARCO DE SERRA - NO TAMANHO DE 6¨, COM CABO ABERTO

MAX

R$ 36,15

R$ 3.108,90

154

0008822

UND

50

ARRUELA DE PLASTICO, PARA PREGO 18X27

CISER

R$ 0,21

R$ 10,50

155

200308-2

UND

30

TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 50MM, 6 METROS

AMANCO

R$ 31,20

R$ 936,00

156

187055-6

UND

22

ASSENTO PLASTICO PARA VASO SANITARIO - COM BASE DE PLASTICO ASSENTO SANITARIO, COM TAMPA

ASTRA

R$ 29,50

R$ 649,00

157

153516-1

UND

30

TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 100MM, 6MT

AMANCO

R$ 58,15

R$ 1.744,50

158

171674-3

UND

30

TUBO - PVC MARROM, 75MM

AMANCO

R$ 184,80

R$ 5.544,00

159

156865-5

UND

105

BRITA

B.RIO

R$ 236,00

R$ 24.780,00

Valor Total

R$ 422.599,92

Detentora da ARP:

Nome: E. Borges de Araujo Neto Eireli-ME

CNPJ Nº: 25.196.169/0001-90

Endereço: Rua Manoel Vieira dos Santos, nº 1275, Bairro, Nova Brasília

Cidade/Estado: Ji-Paraná/RO

CEP: 76.908-438

Telefone: (69) 98425-0272

E-mail: eborgesserviçosrocha@gmail.com

Representante Legal: Jose Luiz Rocha

CPF Nº: 730.262.042-34

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

34

153539-0

M

195

MANGUEIRA - DOMESTICA, PLASTICO TRANSPARENTE, DIAMETRO DE 1/2¨

ARQUA

R$ 2,97

R$ 579,15

Valor Total

R$ 579,15

3.3 - Detentora reserva da ARP:

Nome:

CNPJ Nº:

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone:

E-mail:

Representante Legal:

CPF Nº:

3.4 – A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira detentora.

3.5 – O valor total registrado da presente Ata é de R$ 423.179,07 (Quatrocentos e vinte e três mil e cento e setenta e nove reais e sete centavos).

3.6 – Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

3.7 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

3.8 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

3.9 - O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira.

3.10 - Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

4.2 - Realizar o fornecimento dos produtos objeto deste instrumento nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão n° 055/2018.

4.3 - Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

4.5 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

4.6 - A Detentora deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a execução e ou Prestação dos serviços, bem como, durante a vigência da Presente Ata.

4.7 – Cumprir com os prazos para com a o fornecimento dos produtos, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

4.8 – Fornecer os Produtos em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, termos de contrato e Proposta de preços apresentada;

4.9 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

4.10 - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

4.11 - Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

4.12 - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informados.

4.13 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.14 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

4.15 - Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

4.16 - É dever inescusável da Contratada exigir de qualquer dos seus prepostos e colaboradores que ajam na execução do contrato em estrita obediência aos ditames da Lei 12.846/2013, cumprindo fielmente a cláusula anticorrupção, respondendo civil, administrativamente e criminalmente, sempre que a ação de um empregado ou representante seu causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

5.2 - Emitir as Autorizações de fornecimento “AF” para com a entrega e ou fornecimento dos mesmos.

5.3 - Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos produtos.

5.4 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.5 - Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

5.6 - Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

5.7 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 055/2018.

5.8 - Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1 - A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência por 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ADMINISTRAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O gerenciamento desta ATA caberá as Secretarias Solicitantes, através da Supervisão do Departamento de Licitações e Compras, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

7.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.3 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

7.4 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.5 - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços, conforme Parágrafo 4º do Art. 11 do Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 “§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços”.

CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

8.1 - Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do registro de preços, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Municipal de nº 1.067/2015.

8.2 - Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Gerenciador.

8.3 - As aquisições ou contratações adicionais a que se referem este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

8.4 - Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência do Pregão n° 055/2018, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – Realizado o fornecimento, os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal (is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, estando devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado devendo ainda a Detentora da Ata de Registro de Preço comprovar Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo: Comprovação de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Regularidade Trabalhista, bem como, Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.2 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondolândia no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 9.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

9.3 - A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos Produtos objetos fornecidos e ou a descrição completa dos serviços prestados a esta Prefeitura, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

9.4 – Caso, constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

9.5 - Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

9.6 - O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.7 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

9.8 - A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

9.9 - Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme Item 9.1;

9.10 - A fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos suportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

10.1 - Os preços registrados “poderão” ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.3.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: COMPROMISSO ANTICORRUPÇÃO

11.1 – Nos termos da Lei 12.846/2013, para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS CASOS DE RESCISÃO E DAS PENALIDADES

12.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) O descumprimento da clausula décima primeira (compromisso anticorrupção), por qualquer das partes, ensejará a rescisão unilateral do contrato, sem qualquer indenização, devendo, sem embargo de outras medidas cíveis e administrativas, a cargo de qualquer dos membros da Procuradoria-Geral do Município, comunicar os fatos ao Ministério Público, dando ciência a Controladoria Geral do Município para as medidas de sua competência.

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e nesta Ata;

c) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

e) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

12.2 - Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

12.3 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

12.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.5 - Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

12.6 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

12.7 - Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12.8 - A Detentora que descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

12.9 - Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

12.10 - O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita à suspensão temporária a que se refere a alínea “c” do item 12.8 acima.

12.11 - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

12.12 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

12.13 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

12.14 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

12.15 - Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 11.8, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12.16 - Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 - As despesas decorrentes com a aquisição dos produtos, objeto desta Licitação, serão consignadas no Orçamento de 2018, através dos Órgãos: Secretarias Municipais de Administração, Educação e Cultura e Saúde, sendo indicada a dotação orçamentária de acordo com a necessidade de utilização em momento oportuno, conforme o Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal” e Decreto Municipal de nº 1.149/GAB/PMR de 13/01/2016, que alterou o Parágrafo 2º, do Art. 6º, do Capítulo V do Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou produtos registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 055/2018 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

14.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço nº 055/2018, seus anexos e a proposta da Detentora;

III - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO

15.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02 e Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal”, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

16.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 06 de Novembro de 2018.

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MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal

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Vastir E.B. Cardoso-ME

CNPJ: 09.004.129/0001-42

Vastir Ernestina Barques Cardoso - Representante Legal

CPF Nº: 730.594.472-68

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E. Borges de Araujo Neto Eireli-ME

CNPJ: 25.196.169/0001-90

Jose Luiz Rocha - Representante Legal

CPF Nº: 730.262.042-34

Participantes desta ARP:

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Edimar Ricarte

Secretário Municipal de Administração

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Alony Christian Eller

Secretário Municipal de Educação e Cultura

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Marilza Gomes de Almeida

Secretária Municipal de Saúde