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Pref. União do Sul

Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público, sob nº 56/2017.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.

Regime Previdenciário: INSS.

Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratado: Moacir Viana Ferreira – RG nº 1170589-2 SSP/MT - CPF nº 853.582.901-68.

Cargo/função: GARI, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original para até a data de 04 de dezembro de 2018, por motivo de cumprimento de prorrogação de licença saúde, mediante auxílio doença a cargo do INSS.

Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do contrato de servidor por tempo determinado e excepcional interesse público sob nº 56/2017, de 13/02/2017, bem como do I Termo Aditivo de 29/12/2017, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data assinatura do II Termo Aditivo: 01/11/2018.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

MOACIR VIANA FERREIRA

Contratado.