QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT E A EMPRESA INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Voney Rodrigues Goulart, casado, pecuarista, portador da Carteira de Identidade n. 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, de outro lado, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.247.425/0001-16, estabelecida na cidade de Cuiabá-MT, à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 2.000, sala 205, 2º andar, neste ato representado por seu Sócio Sr. EDVALDO MARQUES DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 0797713-1 SSP/MT e CPF nº 820.093.681-34, conforme incluso instrumento particular de procuração, adiante simplesmente CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem rescindir o referido Contrato nº065/2014 de Prestação de Serviços, nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80, todos os artigos da Lei nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a RESCISÃO do Contrato nº 065/2014 que é a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, celebrado em 05 de junho de 2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato 065/2014 que é prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas. Por força da presente rescisão, uma vez que ambas as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, conforme consta no Art. 79 conforme descrito - “Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração...”, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas da presente Rescisão Contratuais será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 06 de novembro de 2018.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME

EDVALDO MARQUES DA SILVA

RG nº. 0797713-1 SSP/MT

CPF nº 820.093.681-34

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS: TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: