DECRETO Nº 059-2018 Adicional Suplementar - Previdência
7 de Novembro de 2018
DECRETO 59/2018
Data 30 de Outubro de 2018.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 963/2017, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marcelândia no valor de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais).
Fundo M. Prev. Social dos Servidores Público
10.001.09.272.0003.2063 Manut. e Encargos da Previlândia
31.90.01.00.00 Aposentadoria e Reformas R$ 170.000,00
Fonte: 1.50.000000 – Recursos do Regime Próprio Previdência RPPS
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias R$ 15.000,00
Fonte: 1.53.000000 –Recursos da Taxa de Administração
TOTAL GERAL R$ 185.000,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:
Fundo M. Prev. Social dos Servidores Público
10.001.09.272.0003.2063 Manut. e Encargos da Previlândia
99.99.99.99.00 Reserva de Contingência – RPPS R$ 185.000,00
Fonte: 1.50.000000 - Recursos do Regime Próprio Previdência RPPS
TOTAL GERAL R$ 185.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 30 de Outubro de 2018.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal