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Pref. Marcelândia

DECRETO 59/2018

Data 30 de Outubro de 2018.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 963/2017, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marcelândia no valor de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais).

Fundo M. Prev. Social dos Servidores Público

10.001.09.272.0003.2063 Manut. e Encargos da Previlândia

31.90.01.00.00 Aposentadoria e Reformas R$ 170.000,00

Fonte: 1.50.000000 – Recursos do Regime Próprio Previdência RPPS

33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias R$ 15.000,00

Fonte: 1.53.000000 –Recursos da Taxa de Administração

TOTAL GERAL R$ 185.000,00

Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:

Fundo M. Prev. Social dos Servidores Público

10.001.09.272.0003.2063 Manut. e Encargos da Previlândia

99.99.99.99.00 Reserva de Contingência – RPPS R$ 185.000,00

Fonte: 1.50.000000 - Recursos do Regime Próprio Previdência RPPS

TOTAL GERAL R$ 185.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 30 de Outubro de 2018.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal