DO OBJETO:

Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Equipamentos para Instalação de uma ATI - Academia para Terceira Idade, no município de Porto Estrela – MT.

As academias ao Ar Livre para Terceira Idade – ATI são ótimas opções para quem deseja começar a praticar atividades físicas, principalmente na terceira idade. Com a vantagem de ter ambientes agradáveis ao ar livre, as academias têm aparelhos que ajudam a trabalhar a força muscular e ativar as articulações. Atualmente, com um cotidiano corrido e cheio de tarefas, fica difícil arrumar tempo para atividades físicas. Segundo dados de pesquisas feitas por um grupo de países em desenvolvimento, mais de 60% dos adultos que moram em regiões urbanas praticam exercícios físicos com uma frequência muito baixa. E tendo base nessa pesquisa, identificamos que o município necessita de um local com aparelhagem específica para que a população possa praticar exercícios físicos de forma agradável, promovendo o convívio social de maneira que todos possam dividir os mesmos aparelhos, oportunizando a longevidade da saúde da população e retardando o envelhecimento precoce.

Considerando a necessidade de ações voltadas para a qualidade de vida da população da terceira idade. Somado ao fato de que, em especial aos idosos, a prática de exercícios de fortalecimento muscular reduz o risco de quedas e fraturas de ossos, além de melhorar a capacidade de viver mais. Um estilo de vida sedentário pode fazer com que os idosos tenham perdas em quatro áreas importantes para sua saúde e independência: força, resistência, equilíbrio e flexibilidade. Pesquisas sugerem que exercícios físicos podem ajudar os idosos a manter ou restaurar parcialmente essas quatro áreas. Além do que, ter o hábito de se exercitar e se relacionar com outras pessoas na prática de exercícios físicos em ambientes abertos algumas vezes por semana, é benefício à saúde, ajuda a reduzir o estresse, depressão e outros tipos de doenças nervosas, além do que possibilita o aumento de habilidades do convívio social, já que dividem os mesmos aparelhos de exercícios. Portanto a implantação da Academia da Terceira Idade no município de Porto Estrela é de grande importância uma vez que irá beneficiar a saúde e o bem-estar da deste público alvo.

A Academia ao Ar Livre para Terceira Idade é composta por 11 equipamentos sendo: 01 (um) múltiplo Exercitador; 01 (um) Surf Duplo, 01 (um) Simulador de cavalgada duplo; 01 (um) Esqui Duplo, 01 (um) Rotação Diagonal Duplo, 01 (um) Simulador de Remo; 01 (um) Pressão de Pernas Duplo, 01 (um) Simulador de Caminhada Duplo Conjugado; 01 (um) Alongador de três Alturas; 01 (um) Simulador de Escada Duplo e 01 (uma) Placa Orientativa.

Desse modo, a implantação de um serviço desta natureza contribui na qualificação dos serviços municipais, e consequentemente, na concretização das possibilidades de um envelhecimento ativo, em consonância com as Políticas Públicas voltadas para a População deste município.

Para a contratação em tela, foram efetuadas diversas cotações no mercado para buscar a melhor proposta para a Administração Pública, constatando então a possibilidade de contratação direta, deste modo sendo um processo mais célere.

Feitas tais considerações, entendemos ser conveniente à dispensa do presente certame, achando guarida jurídica no Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, que permite a dispensa de licitação nos casos em que o valor da compra seja de até 10% (dez por cento) do limite previsto para adoção da modalidade convite, diante deste fato temos a Lei Municipal nº 578/2017, em seu art.1º, II, alínea a, que atualizou o valor limite para a adoção da modalidade convite para R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais), seguindo o mesmo sentido temos a Lei Estadual 10.534/2017, em seu art. 1º, II, alínea a, que atualizou o valor limite para adoção da modalidade convite para R$ 343.793,33 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), na mesma linha, vem o Decreto Federal nº 9.412/2018, em seu art.1º, II, alínea a, que atualizou o valor limite para a adoção da modalidade convite para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), apesar de não se aplicar ao caso, por não se tratar de recurso oriunda da união mais sim de recurso do Governo do Estado de Mato Grosso, respaldando também no Parecer Jurídico nº 110/2018, proferido pela Procuradoria Geral Municipal opinando pela Regularidade do Processo.

Deste modo, o valor da Proposta mais vantajosa é da empresa PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.374.053/0001-84, no valor total de R$ 17.590,70 (Dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta centavos), valor que por si só enquadra nos valores de compra direta.

Portanto, resta justificada e ratificada a referida contratação.

Porto Estrela/MT, 05 de Outubro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Pref. Municipal de Porto Estrela