PORTARIA Nº 8051 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
7 de Novembro de 2018
PORTARIA Nº 8051 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Nomeia Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993;
Considerando, por derradeiro, o teor do “Ofício nº 01/2018”, da lavra da Servidora Pública Municipal, Marivone Almeida Leite,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:
a) CHARLLEY ANDERSON DE SOUZA - Presidente;
b) ANDRÉA ROSA RODRIGUES - Secretária;
c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA - Membro.
Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá os Processos de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em estrita observância à Lei Complementar nº 001/1993, especialmente no que tange aos prazos por ela estabelecidos e notadamente à disposição explícita no artigo 153 do mesmo Diploma Legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria nº 8.017 de 25 de setembro de 2018
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 06 de novembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal